Notícias da Manhã

STJ mantém 7 anos e meio de pena a laranja de Youssef na Lava Jato Fonte:Estadão Conteúdo O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, manteve a condenação de Waldomiro de Oliveira, apontado pelas investigações da Operação Lava Jato como “laranja” do doleiro Alberto Youssef em empresas de fachada. Martins negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de Waldomiro. Em primeira instância, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, não condenou o réu pelo crime de lavagem de dinheiro por causa da existência de outra ação penal em curso sobre o mesmo crime. Entretanto, em junho, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) afastou o reconhecimento da litispendência (existência simultânea de duas ou mais demandas, provocando litígio em uma relação jurídica) e o condenou à pena de sete anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto. As informações foram divulgadas no site do STJ...

Decreto que aumentou tributos sobre combustíveis é suspenso por juiz do DF Fonte:Rádio Jovem Pan O juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, concedeu liminar que suspende os efeitos do decreto que elevou as alíquotas de PIS/Cofins cobradas na venda de combustíveis. A decisão de primeira instância foi encaminhada à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pede a suspensão imediata dos efeitos do decreto. Na avaliação do juiz, a ilegalidade do decreto “é patente ao mesmo tempo em que agride o princípio da legalidade tributária, vai de encontro ao princípio da anterioridade nonagesimal” – a chamada “noventena” regra que prevê prazo de 90 dias entre a decisão de elevar um imposto e o aumento do tributo ao contribuinte. Borelli citou também o artigo 150 da Constituição que institui o “princípio da legalidade tributária, segundo o qual não é permitida a majoração de tributo senão por meio de lei”. Na decisão, o juiz cita que o governo fed...

Casa da Moeda retoma a emissão de passaportes nesta segunda-feira Fonte:Rádio Jovem Pan e Agência Brasil A partir desta segunda-feira (24), a Casa da Moeda do Brasil (CMB) realiza uma megaoperação para zerar a fila de cerca de 175 mil passaportes pendentes, devido à suspensão da emissão do documento por falta de recursos financeiros. “Por entender a importância da urgente normalização do serviço, a CMB vai trabalhar 24 horas por dia, sete dias por semana, a partir de segunda feira (24), arcando com custos extras para atender a todas as solicitações feitas pelos cidadãos nos postos da DPF [Departamento de Polícia Federal] durante os dias de suspensão”, informou a Casa da Moeda em nota. De acordo com a Polícia Federal (PF), os pedidos que foram acumulados durante o período de suspensão do serviço serão trabalhados por ordem cronológica de acordo com as solicitações. “A Polícia Federal trabalhará em parceria com a Casa da Moeda para que haja normalização da emissão de pas...

Temer autoriza envio de 800 policiais para reforçar segurança no Rio Fonte:Rádio Jovem Pan e Agência Brasil O presidente Michel Temer autorizou nesta quinta-feira (20) o envio de 800 policiais para reforçar a segurança no Rio de Janeiro. Até o fim de julho, chegarão no estado 380 homens da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para ampliar a fiscalização nas rodovias de acesso ao Rio e mais 420 militares da Força Nacional de Segurança. O novo contingente se juntará a outros 200 agentes da Força Nacional que já estão no estado, o que totalizará mil homens. Os militares trabalharão no estado durante 18 meses em operações conjuntas com as forças locais de segurança. Em reunião com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e ministros da área de segurança do governo, entre eles, Raul Jungmann, da Defesa, Temer determinou que todas as esferas da União, inclusive a área de inteligência, devem cooperar para o cumprimento do Plano Nacional de Segurança. Patrulhamento será r...

“O que se vê é um caos em relação à saúde”, diz secretário do Conselho Federal de Medicina Fonte: Rádio Jovem Pan O ministro da saúde, Ricardo Barros, deu, no último dia 13 de julho, uma declaração polêmica que revoltou os profissionais da medicina de todo o País: “vamos parar de fingir que pagamos médico, e o médico vai parar de fingir que trabalha”, disse. Nesta quarta-feira (19), o Conselho Federal de Medicina indicou que um em cada quatro postos de saúde apresenta mais de 50 problemas de estrutura, dado que reforça a revolta da classe. Em entrevista exclusiva à  Jovem Pan , o primeiro secretário do Conselho Federal de Medicina (CFM), Hermann von Tiesenhausen, disse que não é necessário ser um gestor ou administrador para ver a situação caótica da saúde pública no Brasil. “O que se vê de norte a sul do país é um caos em relação à saúde. (…) É só chegar na porta de uma UPA ou com algum paciente no posto de saúde que não se consegue fazer o mínimo atendimento. É u...

Aceitarei com a “maior naturalidade” rejeição da denúncia contra Temer, diz Janot Por Estadão Conteúdo O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta segunda-feira, 17, que vai aceitar “com a maior naturalidade possível” uma possível rejeição da denúncia oferecida contra o presidente Michel Temer pelo plenário da Câmara. “Como eu vou aceitar a decisão da Câmara? Com a maior naturalidade possível. Eu fiz o meu trabalho. Cada um faz o seu. Não tenho como insistir nessa denúncia”, afirmou Janot, que participou nesta segunda-feira de evento no Wilson Center, em Washington, sobre o uso da ferramenta da colaboração premiada no Brasil. A votação da denúncia no plenário da Câmara está prevista para o dia 2 de agosto. O procurador-geral explicou para a plateia que, como se trata de um caso em que o acusado tem foro privilegiado, a não aceitação da denúncia pelo Congresso faz com que ela fique em suspenso até que a imunidade parlamentar expire. “O fato de eu poder ...