Notícias da Manhã (18/07/2017)

Aceitarei com a “maior naturalidade” rejeição da denúncia contra Temer, diz Janot

Por Estadão Conteúdo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta segunda-feira, 17, que vai aceitar “com a maior naturalidade possível” uma possível rejeição da denúncia oferecida contra o presidente Michel Temer pelo plenário da Câmara.

“Como eu vou aceitar a decisão da Câmara? Com a maior naturalidade possível. Eu fiz o meu trabalho. Cada um faz o seu. Não tenho como insistir nessa denúncia”, afirmou Janot, que participou nesta segunda-feira de evento no Wilson Center, em Washington, sobre o uso da ferramenta da colaboração premiada no Brasil. A votação da denúncia no plenário da Câmara está prevista para o dia 2 de agosto.

O procurador-geral explicou para a plateia que, como se trata de um caso em que o acusado tem foro privilegiado, a não aceitação da denúncia pelo Congresso faz com que ela fique em suspenso até que a imunidade parlamentar expire. “O fato de eu poder ou não oferecer outras denúncias em razão dessa investigação não tem nada a ver com isso. Se alguma outra investigação estiver madura até 15 de setembro, eu vou oferecer denúncia”, acrescentou.

Janot ainda voltou a defender a concessão da imunidade aos donos da JBS, lembrando que a possibilidade está prevista na lei e que se justifica dada “a qualidade das pessoas entregues”.

“A pessoa que entrega no curso de cometimento de crime o presidente da República, um senador com mais de 50 milhões de votos na última eleição presidencial, um colega meu procurador da República, eu duvido que para os padrões americanos se isso não teria sido suficiente para entregar a imunidade”, disse o procurador no evento que ocorre na capital dos Estados Unidos.

Governo quer facilitar remanejo de verbas de emendas parlamentares

Por Estadão Conteúdo

Em meio à polêmica em torno da aceleração de liberação de recursos na véspera da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo decidiu facilitar a troca de obras previstas nas emendas de bancadas. Esse tipo de emenda coletiva é definido pelas bancadas e visa a atender a obras prioritárias acertadas pelos parlamentares de cada Estado.

É mais uma medida do governo para ajudar a acelerar a execução das obras de interesse dos parlamentares com recursos orçamentários. Ela dá mais liberdade a deputados e senadores para realocarem as emendas para novos gastos de maior interesse das bancadas.

A mudança foi incluída em projeto enviado por Temer que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. Essa foi uma demanda dos líderes dos partidos que pediram mais liberdade para as bancadas conseguirem recursos para obras mais adiantadas.

A polêmica sobre a liberação de emendas aumentou depois que deputados oposicionistas começaram a mapear a evolução dos empenhos feitos pelo governo e identificaram que houve uma aceleração nos dias que antecederam a votação do pedido de denúncia do presidente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O governo nega qualquer relação.

‘Prioridades’

Segundo o coordenador da bancada de Mato Grosso, deputado Professor Victório Galli (PSC), a alteração da LDO torna mais flexível a determinação de prioridades. A bancada do Estado, afirmou, tem a intenção de repassar parte das emendas de investimento em equipamentos de saúde para gastos de custeio na área.

Para o coordenador da bancada do Espírito Santo, deputado Marcus Vicente (PP), a medida é um consenso dos líderes. No caso do Espírito Santo, a bancada quer remanejar recursos da BR 259 para a BR 262 ou para a contorno do Mestre Álvaro, obra rodoviária que contorna a região metropolitana de Vitória. “É uma necessidade (a troca de obras), porque há algumas coisas que precisam ser readequadas”, disse o deputado.

O projeto que altera a LDO, encaminhado pelo governo, prevê que essa substituição de programações possa ser feita pelo Executivo, sem ter de passar pelo Legislativo. “O objetivo é tornar o processo mais simples e ágil”, disse o Ministério do Planejamento em nota.

Jorge Picciani é internado para tratamento de câncer

Por Agência Brasil

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), foi internado hoje de manhã (17) no Hospital Copa Star, em Copacabana, para retirada da bexiga e próstata, após a confirmação de um câncer.

A cirurgia está marcada para esta terça-feira (18), e Picciani só deverá retornar à Alerj no início de setembro. A Assembleia Legislativa está em recesso durante este mês, e as sessões plenárias terão início no dia 1º de agosto.

Picciani ficará afastado das atividades legislativas até 30 de agosto. Nesse período, o segundo vice-presidente da Casa, André Ceciliano (afastado do PT), ocupará a presidência interinamente. O primeiro vice-presidente, Wagner Montes (PRB) também está afastado do cargo há mais de dois meses para tratamento de saúde.

Sem quórum no plenário, parecer de denúncia contra Temer não é lido na Câmara

Por Estadão Conteúdo

O parecer sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer não pode mais uma vez ser lido no plenário da Câmara nesta segunda-feira, 17, por falta de quórum. Como o Congresso Nacional entrará em recesso a partir desta terça-feira, 18, ele só poderá agora ser lido em 1º de agosto, quando os parlamentares retomam as atividades legislativas.

Para que a sessão desta segunda-feira fosse aberta e a denúncia contra Temer, lida no plenário, era necessário que pelo menos 51 dos 513 deputados registrassem presença. No entanto, somente 14 parlamentares registraram presença na Casa hoje, impossibilitando a abertura dos trabalhos.

Após ser lido no plenário, o parecer da denúncia será publicado no Diário Oficial da Câmara. Com isso, a previsão é de que seja votado no dia seguinte, 2 de agosto. Para que a denúncia seja aceita, são necessários votos de 342 deputados. Caso ela seja aceita pela Câmara, o Supremo Tribunal Federal (STF) também ainda terá de decidir se aceita ou não. Se aceitar, Temer se tornará réu e será afastado do cargo por 180 dias.

Etanol cai em 14 Estados e sobe em 11 e no DF, revela ANP

Por Estadão Conteúdo

Os preços do etanol hidratado nos postos brasileiros caíram em 14 Estados brasileiros e subiram em outros 11 e no Distrito Federal na semana passada, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta segunda-feira, 17. A ANP continua sem divulgar os preços nos postos do Amapá.

Em São Paulo, principal Estado produtor e consumidor, a cotação do hidratado caiu 0,41% na semana, para R$ 2,196 e no período de um mês, acumula queda de 4,36%. Na semana, o maior recuo das cotações foi registrado em Alagoas (2,90%), enquanto a maior alta ocorreu na Bahia (3,48%). A maior queda mensal, de 5,99%, foi em Mato Grosso, apesar da alta de 0,09% na semana naquele Estado.

A maior alta mensal também foi na Bahia (0,07%), único Estado País a ter aumento no etanol hidratado se comparado a igual período de junho, sem considerar Roraima e Amapá, onde não houve cotação em igual semana do mês passado para efeito de comparação Na média brasileira, o etanol ficou estável na semana e acumula queda de 3,62% no período de um mês.

No Brasil, o preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 1,699 o litro, em São Paulo, e o máximo foi de R$ 4,157 o litro, no Rio Grande do Sul. Na média, o menor preço foi de R$ 2,15 o litro, em Mato Grosso, e o maior preço médio foi verificado em Roraima, de R$ 3,675 o litro.

Cade sugere condenação de empresas por cartel no mercado de LCD e de notebooks

Por Estadão Conteúdo

A Superintendência Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sugeriu a condenação de empresas participantes de cartéis nos mercados internacionais dos principais componentes de monitores de tubo e de LCD e de notebooks. Segundo nota divulgada na manhã desta segunda-feira, 17, pelo Cade, em um dos processos a superintendência recomendou a condenação da companhia Chunghwa Picture Tubes por prática colusiva no mercado internacional de fabricação e venda de tubos coloridos para computadores (em inglês, Color Display Tube – CDT). O produto é o principal componente de monitores de tubo.

Em outro processo, a SG sugere a condenação das empresas Chunghwa Picture Tubes, Epson Imaging Devices Corporation, Hannstar Display, INC, Hitachi Display, Inc e Sharp por formação de cartel na fabricação e venda de Painéis de Cristal Líquido com Transistores de Película Fina (em inglês, Thin-Film Transistor – TFT), também conhecidos como painéis de TFT LCD. O produto é o principal componente de monitores e notebooks.

A superintendência avalia, em seus pareceres, que, em ambos os casos, a conduta afetou a concorrência e causou prejuízos, no Brasil, tanto às empresas que adquiriram o produto das representadas em escala mundial, quanto aos consumidores que compraram monitores e notebooks com as tecnologias em questão.

“Os cartéis eram marcados pela troca regular de informações comercialmente sensíveis, como capacidade de produção, escassez de oferta e informações sobre lançamento de novos produtos. As empresas também lançavam mão de fixação de preço, preços-meta e aumentos coordenados de preços. No cartel de CDT identificou-se ainda divisão de mercado e restrição da produção”, diz a nota do Cade.

A apuração da superintendência mostra que o cartel de CDT operou entre 1995 e 2007. Já o de TFT LCD atuou entre 2001 e 2006.

Termos de compromisso

Durante as investigações, os dois casos tiveram celebração de Termos de Compromissos de Cessão (TCCs) com o Cade. Firmaram acordos relacionados ao processo de TFT LCD as empresas Samsung Electronics Co., Ltd. Samsung Electronics Taiwan Co. Ltd., LG Display Co, LG Electronics , INC (LGE), LG Electronics Taiwan Taipei CO. LTD. (LGETT) e Au Optronics e Quanta Display Inc, além de pessoas físicas relacionadas a elas.

Com relação ao processo de CDT, celebraram TCCs com o Cade a Philips, LP Displays International Limited e LG Eletronics Inc.

Pelos acordos, as partes admitiram participação na conduta investigada e se comprometeram a cessá-la e a colaborar com a elucidação dos fatos. As empresas recolheram ainda contribuição pecuniária ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). Com os TCCs, a superintendência recomendou ao Tribunal do Cade o arquivamento dos processos administrativos. Os casos ainda serão julgados pelo tribunal do Cade, que é responsável pela decisão final.