Notícias da Manhã (28/07/2017)

STJ mantém 7 anos e meio de pena a laranja de Youssef na Lava Jato

Fonte:Estadão Conteúdo

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, manteve a condenação de Waldomiro de Oliveira, apontado pelas investigações da Operação Lava Jato como “laranja” do doleiro Alberto Youssef em empresas de fachada. Martins negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de Waldomiro.

Em primeira instância, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, não condenou o réu pelo crime de lavagem de dinheiro por causa da existência de outra ação penal em curso sobre o mesmo crime. Entretanto, em junho, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) afastou o reconhecimento da litispendência (existência simultânea de duas ou mais demandas, provocando litígio em uma relação jurídica) e o condenou à pena de sete anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto. As informações foram divulgadas no site do STJ – habeas corpus 407933.

No STJ, a defesa alegou que o TRF4 – Corte que julga recursos relativos às decisões de Moro -, ao reformar a sentença e condenar o réu pelo crime de lavagem de dinheiro, “feriu o princípio do duplo grau de jurisdição”. Por isso, em liminar, pediu que Waldomiro não seja recolhido à prisão para iniciar o cumprimento da pena até que o mérito do habeas corpus – onde é pedida também a anulação do acórdão do TRF-4 e o retorno dos autos à primeira instância – seja apreciado pela Corte.

Instrução encerrada

Para Humberto Martins, o TRF-4 fundamentou devidamente sua decisão de reformar a sentença e condenar o réu por lavagem de dinheiro. “Tendo em vista que a instrução da ação penal encontrava-se encerrada e que afastada a litispendência reconhecida na sentença, não havia óbice, portanto, a que esta Corte (o TRF-4) procedesse à análise do mérito da imputação”, afirmou.

Segundo o presidente em exercício do STJ, “o caso em análise não se enquadra nas hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência, não veiculando situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade sanável no presente juízo perfunctório, devendo a controvérsia ser decidida após a tramitação completa do feito”.

Ao indeferir o pedido de liminar, Humberto Martins solicitou mais informações do TRF-4, além da manifestação do Ministério Público Federal. O mérito do habeas corpus será julgado pela Quinta Turma, sob relatoria do ministro Felix Fischer.

Haverá quórum para votar denúncia contra Temer na quarta-feira, garante Maia

Fonte:Estadão Conteúdo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira, 28, em São Paulo, ter certeza que haverá quórum na quarta feira, 2, para a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer. Maia também afirmou que o Congresso não pode postergar a votação, sob o risco de manter o País paralisado.

“Nosso papel é votar. Não votar é manter o País parado neste momento ainda de muitas dificuldades” disse, ao reagir a relatos de que o Planalto poderia reconsiderar a estratégia de pôr a votação da denúncia na próxima semana. “Não podemos deixar o paciente no centro cirúrgico com a barriga aberta”, comparou.

Maia estimou em 480 o numero de presentes no dia da sessão. “A gente precisa encerrar a denúncia e voltar para a agenda de reformas”, resumiu. O deputado almoçou com o prefeito em exercício de São Paulo, Milton Leite (DEM). Também estavam no almoço o secretário estadual de Habitação, Rodrigo Garcia, deputados, vereadores e prefeitos do partido.

BB faz auditoria sobre crédito para a Odebrecht

Fonte:Estadão Conteúdo

Apesar da informação, dada em delação por Marcelo Odebrecht, de que não atendeu a um pedido de propina de Aldemir Bendine quando ele ocupava a presidência do Banco do Brasil, a Odebrecht Agroindustrial obteve crédito de R$ 1,7 bilhão com o banco estatal após o pedido de comissão do executivo. Um segundo pedido de empréstimo de R$ 1,2 bilhão, porém, foi negado meses depois. Atualmente, o BB conclui auditoria interna sobre todos os créditos concedidos à empresa e entregará ao Ministério Público Federal o resultado dessa investigação.

Uma fonte que acompanha o tema no BB informou ao Estadão/Broadcast que o empréstimo de R$ 1,7 bilhão foi aprovado para a subsidiária da Odebrecht quase um ano após o pedido feito pela empresa do setor agroindustrial. Com a decisão, foi renovado o crédito mais antigo que estava próximo do vencimento – operação conhecida como “rolagem” do financiamento. Segundo a fonte, o novo empréstimo teve aumento das garantias e juro mais elevado. A subsidária está pagando em dia as parcelas do crédito.

Delação cita contrato para agradar a Lula

Fonte:Estadão Conteúdo

Delatores da Odebrecht relataram à Procuradoria-Geral da República que a contratação e os pagamentos feitos em Angola ao empresário Taiguara Rodrigues, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram para “agradar” ao petista. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso aos depoimentos e aos anexos de três executivos, ainda mantidos em sigilo, que citam a participação do ex-presidente no caso investigado na Operação Janus.

Lula e Taiguara são réus por lavagem de dinheiro e tráfico de influência em processo originado na investigação da Janus.

A filial da Odebrecht em Angola contratou a Exergia, da qual o empresário se tornou sócio. O ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Alexandrino Alencar afirmou que o ex-presidente pediu a contratação da empresa. Ernesto Sá Baiardi, ex-diretor da construtora em Angola, relatou solicitação do petista para que a construtora ajudasse o empresário. Antonio Carlos Daiha Blando, sucessor de Baiardi, disse ter adiantado pagamentos à Exergia para “agradar” a Lula.

Baiardi foi o diretor da Odebrecht responsável pelo mercado de Angola até 2013. Ele afirmou que foi procurado pela primeira vez por Taiguara em 2011. O primeiro contato não foi respondido e, por causa disso, Alexandrino teria ligado para pedir que o empresário fosse recebido. “Entendi que essa solicitação era de interesse da companhia para atender a pedido de Lula e, imediatamente, chamei Taiguara para uma reunião”, relatou o executivo no anexo.

A intervenção direta de Lula teria ocorrido no mesmo ano, quando o ex-presidente visitou Angola e participou de um café da manhã com Emílio Odebrecht, no qual estava presente Taiguara. Baiardi disse em depoimento que, após o café, o petista o chamou de lado e falou que Taiguara era honesto, trabalhador, que estava iniciando carreira empresarial e que, se possível, era para ajudá-lo.

Blando disse que, após assumir a diretoria em Angola, Baiardi lhe pediu que recebesse Taiguara. O delator relatou que recebeu o empresário quando chegou ao país africano e que a “atenção diferenciada” com que tratou “os assuntos da Exergia tinha por finalidade agradar ao ex-presidente Lula”.

“Adiantamento”

Ainda segundo Blando, em 2014, Taiguara pediu “adiantamento contratual” a que sua empresa “não tinha direito”, mas, mesmo assim, os repasses foram realizados em duas parcelas. Uma de US$ 500 mil e outra de US$ 200 mil. O delator declarou que a “necessidade” de “agradar a Lula” resultou em ordem aos diretores da filial angolana para adiantar o pagamento.

Segundo Alexandrino, apontado como um dos executivos mais próximos ao ex-presidente, Lula apresentou seu sobrinho em um café da manhã no hotel HCTA, em Luanda, capital de Angola. O ex-executivo disse ainda que o petista teria pedido que a Odebrecht avaliasse a possibilidade de contratar as empresas de Taiguara. A solicitação teria sido levada ao patriarca do grupo, Emílio Odebrecht, que, segundo ele, “concordou prontamente”.

Janus

O juiz Vallisney de Souza Oliveira aceitou em outubro de 2016 a denúncia criminal do Ministério Público Federal em Brasília contra o ex-presidente e Taiguara no caso. A acusação tem origem na Operação Janus, que chegou a levar Taiguara coercitivamente para depor.

A acusação afirma que a Exergia não prestou os serviços para os quais foi contratada. O trabalho teria sido executado pela própria Odebrecht em retribuição ao fato de ter sido contratada pelo governo angolano com base em financiamento para exportação de serviços, concedido pelo BNDES. A acusação feita pelo MPF é de que Lula recebeu propina nesse caso por meio de terceiros.

Defesas

Procurada desde a quarta-feira (26), a defesa de Lula não respondeu à reportagem. À época da Operação Janus, o petista afirmou que já esclareceu os fatos sobre Taiguara. Ainda conforme a defesa, Lula “nunca fez lobby”, “nunca apresentou Taiguara a nenhum dono de empresa” e, quando Lula foi fazer palestra em Angola, “Taiguara já estava naquele país trabalhando com empresa portuguesa”.

A reportagem não conseguiu contato com o advogado Fabio Souza, que representa as empresas de Taiguara. Após a Janus, o advogado negou que a Exergia tenha sido usada para lavar dinheiro. Em depoimento à CPI do BNDES, o próprio Taiguara confirmou a contratação pela empreiteira e disse que os valores recebidos são referentes a serviços de sondagem, avaliação da topografia e gerenciamento de obras prestadas pela empresa. Segundo ele, todos os contratos foram obtidos por meio de licitações.