Notícias da Manhã (24/08/2017)

Política

Após denúncia contra Jucá, Lewandowski pede redistribuição do caso no STF

Por:Estadão Conteúdo

Três dias após a chegada de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o líder do governo no Senador, Romero Jucá (PMDB-RR), o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu que não deve permanecer como relator do inquérito, que foi aberto para investigar suposto favorecimento do senador ao Grupo Gerdau em uma medida provisória, em troca de doações eleitorais.

Lewandowski levou nove meses para concluir que este caso não tem conexão com a Operação Zelotes, da qual é relator na Suprema Corte. A decisão do ministro foi tomada de ofício, ou seja, sem que houvesse pedido específico nem da defesa nem da PGR para isso. Agora, caberá à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, promover a redistribuição.

O inquérito tramita em segredo de justiça e assim continuará, pelo que foi decidido pelo ministro Lewandowski. O inquérito original da Zelotes tem como principal investigado o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes.

Jucá também é investigado em outro inquérito no âmbito da Operação Zelotes, em relação ao qual o ministro Lewandowski não tomou decisão no sentido de redistribuir o caso. Tanto este inquérito quanto aquele em que a PGR ofereceu denúncia têm como base o resultado de investigações iniciadas em 2016.

Com a redistribuição do caso, fica indefinido qual colegiado irá julgar a denúncia contra o senador: se a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, integrada por Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, ou a Segunda Turma, integrada por Gilmar Mendes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Celso de Mello e o próprio Lewandowski. Caberá a um dos dois colegiados decidir se aceita a acusação da PGR e torna o senador réu.

Denúncia

De acordo com a apuração do Broadcast Político/Estado sobre a denúncia contra Jucá, a Operação Zelotes detectou indícios de que o senador alterou o texto da MP 627, de 2013, para beneficiar a siderúrgica Gerdau. O senador era o relator do texto, que mudava as regras de tributação dos lucros de empresas no exterior. Os deputados apresentaram emendas que beneficiaram o grupo, segundo os investigadores.

E-mails apreendidos pelos investigadores da sede da Gerdau mostraram que a alteração feita na MP foi sugerida pela própria empresa. Os três congressistas e a siderúrgica negam irregularidades.

Ao todo, Romero Jucá é investigado em 14 inquéritos no Supremo. Além da Zelotes, o senador é investigado pela PGR por suposto envolvimento no esquema apurado pela Lava Jato e foi um dos nomes citados pelos delatores da Odebrecht.

Após a PGR fazer a denúncia contra Jucá, o advogado do senador, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o inquérito não apontou indícios de prática de crimes por seu cliente. Segundo ele, a denúncia faz parte de um conjunto de acusações que estão sendo apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no fim de seu mandato para mostrar resultados. “Tendo a acreditar que isso faz parte da sessão de flechas finais do Janot”, criticou o advogado.

Já Jucá, ao saber da denúncia, afirmou que ela era “um ato de despedida do procurador geral”. O mandato de Rodrigo Janot termina em 17 de setembro. “Deixa eu falar uma coisa pra vocês. Eu estou muito tranquilo contra qualquer denúncia e não tenho nenhum temor”, disse o líder do governo, na segunda-feira, 21, ao sair do Palácio do Planalto.

Em carta aberta ao Supremo, procuradores criticam Gilmar Mendes

Por:Estadão Conteúdo

Em carta aberta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), atacou o ministro Gilmar Mendes. A maior entidade de procuradores do País, responsável pela lista tríplice à cadeira de Procurador-Geral da República, defendeu a força-tarefa da Operação Lava Jato do Rio e criticou a “desenvoltura” com que Gilmar Mendes “se envolve no debate público, fora dos autos”.

O embate entre Gilmar Mendes e o Ministério Público ganhou dimensões elevadas quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a suspeição do ministro no caso do bilionário Eike Batista.

No dia 28 de abril deste ano, Gilmar concedeu habeas corpus pedido pela defesa de Eike para suspender os efeitos da prisão preventiva e soltá-lo. O empresário estava preso em Bangu, no Rio, desde janeiro, pela Operação Eficiência, um desdobramento da Calicute, operação que levou à prisão o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e sua mulher, Adriana Ancelmo.

Após a decisão do ministro, Janot pediu ao Supremo que Gilmar fosse declarado impedido de atuar no habeas. De acordo com o procurador-geral da República, logo depois da decisão de Gilmar Mendes, surgiram questionamentos sobre a “isenção do ministro” para atuar no caso, já que a sua mulher, Guiomar Mendes, integraria o Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes, “que prestaria serviços ao paciente Eike Fuhrken Batista, beneficiado pela decisão do magistrado”.

Em 21 de agosto, Janot pediu novamente a suspeição de Gilmar. Desta vez, no caso do “rei do ônibus”. O ministro concedeu dois habeas corpus em 24 horas ao empresário Jacob Barata Filho. Gilmar colocou em liberdade outros oito investigados da Operação Ponto Final – desdobramento da Lava Jato, no Rio, que prendeu a cúpula do Transporte do Estado.

Janot viu “múltiplas causas” para a suspeição de Gilmar no caso do “rei do ônibus”. O ministro foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha de Jacob, em 2013. Bia Barata se casou com Francisco Feitosa Filho, sobrinho de Guiomar Mendes. O Ministério Público Federal apontou ainda que Jacob Barata Filho integra os quadros da sociedade Autoviação Metropolitana Ltda, ao lado, entre outros sócios, da FF Agropecuária e Empreendimentos S/A, administrada por Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, irmão de Guiomar e cunhado do ministro Gilmar Mendes.

CARTA ABERTA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

“Excelentíssimos Senhores Ministros,

Em nossa língua pátria, “supremo” é o que está acima de todos os demais. É o grau máximo. Em nossa Constituição, evidentemente não por acaso, a Corte que Vossas Excelências compõem é a cúpula do Poder Judiciário. É a responsável, portanto, por dizer por último e em definitivo o direito. Seus componentes – Vossas Excelências – estão acima de corregedorias, e respondem apenas a suas consciências. E assim tem de ser, em verdade, posto nosso sistema jurídico.

Isto traz, todavia, permitam-nos dizer, enorme responsabilidade, pois nos atos, nas decisões, no comportamento e nos exemplos, Vossas Excelências são e têm de ser fator de estabilidade. Vossas Excelências são, em larga medida, a imagem e a pedra em que se assenta a justiça no País.

De outra banda, o Tribunal – em sábia construção milenar da civilização – é sempre um coletivo. Cada um de seus componentes diz o direito, mas é o conjunto, a Corte, que o forma e configura, pela composição e debate de opiniões. O erro é da natureza humana. Mas espera-se – e sem duvida nenhuma logra-se – que o conjunto de mulheres e homens acerte mais, aproxime-se mais da Justiça. É lugar comum, portanto – e seria incabível erro pretender argumentar isso com o STF, que tantas vezes na história recente provou ter perfeita consciência de seu papel fundamental no País; aqui vai o ponto apenas porque necessário para a compreensão dos objetivos da carta – que a instituição, o Tribunal, é maior do que qualquer de seus componentes.

Postas estas premissas, instamos a que Vossas Excelências tomem o pedido público que se segue como um ato de respeito, pois assim o é. É do respeito ao Supremo Tribunal Federal e do respeito por cada um de seus componentes que exsurge a constatação de que apenas o Supremo pode conter, pode corrigir, um Ministro da própria Corte, quando seus atos e exemplos põem em dúvida a credibilidade de todo o Tribunal e da Justiça. Não se pretende aqui papel de censores de Membros do Supremo. Não existem corregedores do Supremo. Há a própria Corte. Só o próprio Tribunal pode exercer este papel.

Excelentíssimos Ministros, não é de hoje que causa perplexidade ao País a desenvoltura com que o Ministro Gilmar Mendes se envolve no debate público, dos mais diversos temas, fora dos autos, fugindo, assim, do papel e do cuidado que se espera de um Juiz, ainda que da Corte Suprema. Salta aos olhos que, em grau e assertividade, e em quantidade de comentários, Sua Excelência se destaca e destoa por completo do comportamento público de qualquer de seus pares. Magistrados outros, juízes e membros do Ministério Público, de instâncias inferiores, já responderam a suas corregedorias por declarações não raro bem menos assertivas do que as expostas com habitualidade por Sua Excelência. Não existem corregedores para os Membros do Supremo. Há apenas a própria Corte. Mas a Corte é a Justiça, e não se coaduna com qualquer silogismo razoável propor que precisamente o Supremo e seus componentes estivessem eventualmente acima das normas que regem todos os demais juízes.

Nos últimos tempos Sua Excelência, o Ministro Gilmar Mendes, parece ter voltado a uma de suas predileções – pode-se assim afirmar, tantas foram às vezes que assim agiu -, qual seja, atacar de forma desabrida e sem base instituições e a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, do Procurador-Geral da República a Juízes e Procuradores de todas as instâncias.

Notas públicas diversas já foram divulgadas para desagravar as constantes vítimas do tiroteio verbal – que comumente não parece ser desprovido de intenções políticas – do Ministro Gilmar Mendes. Concentremo-nos, então, na última leva de declarações rudes e injustas – atentatórias, portanto, ao dever de urbanidade – de Sua Excelência, que acompanham sua atuação como relator de Habeas Corpus de presos na Operação Ponto Final, executada no Rio de Janeiro.

Relator do Caso no Supremo, o Ministro Gilmar Mendes não só se dirigiu de forma desrespeitosa ao Juiz Federal que atua no caso, afirmando que, “em geral, é o cachorro que abana o rabo”, como lançou injustas ofensas aos Procuradores da República que oficiam na Lava Jato do Rio de Janeiro, a eles se referindo como “trêfegos e barulhentos”. Na mesma toada, insinuou que a posição sumulada – e perfeitamente lógica – de não conhecimento de recursos em habeas corpus quando ainda não julgado o mérito pelas instâncias inferiores estaria sendo usada como proteção para covardia de tomar decisões. Com esta última declaração Sua Excelência conseguiu a proeza de lançar, de uma só vez, sombra de dúvida sobre a dignidade de todas as instâncias inferiores e mesmo a seus colegas de Tribunal, vale dizer, lançou-se em encontro à credibilidade de todo o Poder Judiciário.

Estas declarações trazem desde logo um grave desgaste ao STF e à Justiça brasileira. Nestas críticas parece ter esquecido o Ministro o dever de imparcialidade constante nos artigos 252 e 254 do Código de Processo Penal bem como na Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 8º), no Pacto de Direitos Civis e Políticas e na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Ademais, as declarações são absolutamente injustas.

Senhores Ministros, em nome dos Procuradores da República de todo o Brasil reforçamos aqui o apoio aos membros da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, que realizam um trabalho grandioso no combate à corrupção naquele Estado, que notoriamente já foi muito vilipendiado por violentos ataques aos cofres públicos. O trabalho da Força-Tarefa, que atua com elevada técnica, competência e esmero, já revelou o grande esquema da atuação de organização criminosa no Estado do Rio de Janeiro e continua obtendo resultados expressivos, com recuperação, aos cofres públicos, de centenas de milhões de reais desviados; bloqueio de outras centenas milhões em contas e bens apreendidos; bem como condenações e prisões de agentes públicos e particulares responsáveis pelo enorme prejuízo que esquema de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro que a criminalidade organizada estatal causou às instituições e à população do Estado do Rio de Janeiro.

É sempre importante lembrar que, muito do que foi comprovado pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro é consequência da relação promíscua e patrimonialista de agentes públicos e empresários, que resultaram em enorme prejuízo aos cofres públicos e a demonstração de que para as instituições sejam republicanas e imparciais é fundamental que não se confundam relações pessoais com as coisas públicas.

Da mesma forma, a Justiça Federal e o Juiz Federal que cuida do caso no Rio de Janeiro têm sido exemplares em técnica, isenção, imparcialidade e coragem, em trabalho observado e aplaudido por todo o Brasil.

Adjetivos descabidos lançados às instituições é comportamento comum em excessos cometidos por agentes políticos que confundem o público e o privado. Não são esperados, contudo, de um Juiz.

Um fato a mais, todavia, separa as declarações e atos do Ministro Gilmar Mendes neste caso de outros em que se lançou a avaliações públicas não cabíveis. Um conjunto sólido e público de circunstâncias indica insofismavelmente a suspeição do Ministro para o caso, vale dizer, sua atuação (insistente) na matéria retira credibilidade e põe em dúvida a imparcialidade e a aparência de imparcialidade da Justiça.

Gilmar Mendes foi padrinho de casamento (recente) da filha de um dos beneficiados, com a liberdade por ele concedida. Confrontado com este fato por si só sobejamente indicativo de proximidade e suspeição, por meio de sua assessoria o Ministro Gilmar Mendes disse que “o casamento não durou nem seis meses”, como se o vínculo de amizade com a família, cuja prova cabal é o convite para apadrinhar o casamento, se dissolvesse com o fim dele. A amizade – que determina a suspeição – foi a causa do convite, e não o contrário.

Em decorrência deste e de outros fatos – advogado em comum com o investigado, sociedade e notórias relações comerciais do investigado com um cunhado do Ministro, tudo isto coerente e indicativo de proximidade e amizade – o Procurador-Geral da República, após representação no mesmo sentido dos Procuradores da República que atuam no caso, apresentou nesta semana pedidos de impedimento e de suspeição do Ministro Gilmar Mendes ao STF. Conforme a arguição, há múltiplas causas que configuram impedimento, suspeição e incompatibilidade do ministro para atuar no processo, considerando que há entre eles vínculos pessoais que impedem o magistrado de exercer com a mínima isenção de suas funções no processo.

Já disse a Corte Europeia de Direitos Humanos que “não basta que o juiz atue imparcialmente, mas é preciso que exista a aparência de imparcialidade; nessa matéria inclusive as aparências têm importância.” Viola a aparência de imparcialidade da Suprema Corte brasileira a postura do ministro que, de um lado, e no mesmo processo, lança ofensas e sombras sobre agentes públicos, inclusive seus colegas, ataca decisões judiciais de que discorda, e finda por julgar pai de apadrinhado e sócio de cunhado.

Espera-se o devido equilíbrio – e aparência de equilíbrio e de imparcialidade, que são também essenciais – no comportamento de um Juiz, com a responsabilidade de julgar de forma equidistante dos fatos e das pessoas diretamente beneficiadas no caso. Da mesma forma é sempre o caminho correto o devido respeito entre as instituições do Ministério Público e do Poder Judiciário, e entre instâncias do próprio Poder Judiciário.

Senhores Ministros, apenas o Supremo pode corrigir o Supremo, e apenas a Corte pode – e deve, permita-nos dizer – conter ação e comportamento de Ministro seu que põe em risco a imparcialidade. Um caso que seja em que a Justiça não restaure sua inteira imparcialidade, põe em risco a credibilidade de todo Poder Judiciário.

Não é a primeira vez que é arguida a suspeição do Ministro Gilmar Mendes, e mais uma vez Sua Excelência – ao menos por enquanto – recusa-se a reconhecer ele mesmo a situação que é evidente a todos.

O exemplo e o silêncio dos demais Ministros e da Corte não são mais suficientes. Com a devida vênia, a responsabilidade para com o Poder Judiciário impõe enfrentar o problema.

A ação do Supremo no caso é essencial para que a imagem e a credibilidade de todo o sistema judiciário brasileiro não saiam indelevelmente abalados. A eventual inação, infelizmente, funcionará como omissão.

A ANPR representa mais de 1.300 Procuradoras e Procuradores da Republica, e confia, como sempre, no Supremo Tribunal Federal.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA – ANPR”

Janot quer pedido de prisão de Aécio analisado na 1ª Turma do STF

Por:Estadão Conteúdo

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 23, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contra um recurso apresentado pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que busca levar para o plenário do STF, retirando da 1ª Turma, o julgamento do pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o tucano.

O pedido da defesa de Aécio, feito no dia 14, é para que o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, reconsidere a decisão em que julgou prejudicada (inviável de análise) a solicitação feita pelos advogados para que o caso fosse julgado no plenário. Para Janot, porém, a decisão de Marco Aurélio já analisou a questão defendida pela defesa e, portanto, não faz sentido a reconsideração.

Na manifestação de contrarrazões, Rodrigo Janot diz que, apesar de no primeiro momento ter se posicionado a favor da análise no plenário, isso não representava nenhuma “preferência” por essa opção, mas, sim, a constatação de que esta havia sido a decisão inicial do primeiro relator do caso, ministro Edson Fachin.

“Nenhuma das menções anteriores ao Plenário, feitas nos últimos 2 (dois) arrazoados do Ministério Público, expressou preferência da instituição por esse ou aquele órgão colegiado”, disse ele, para explicar que queria a mesma solução jurídica do caso do então senador Delcídio Amaral, preso em 2015 por decisão monocrática do ministro Teori Zavascki, confirmada posteriormente na Segunda Turma do STF. Para Janot, a situação de Aécio Neves e Delcídio Amaral é idêntica.

Na manifestação, o procurador-geral também volta a defender a prisão de Aécio Neves e a suspensão do exercício das funções parlamentares do tucano e de qualquer outra função pública – tema de um recurso que ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, ainda sem data marcada.

Enquanto não se conclui a análise dos recursos em relação ao caso Aécio Neves, a denúncia apresentada pela PGR contra o senador segue sem análise. O ministro Marco Aurélio Mello, relator, já explicou que só notificará a defesa para a apresentação de defesa prévia após o encerramento da análise dos recursos, como o da PGR, que insiste na prisão do senador.

STF decide, por maioria, proibir a comercialização do amianto

Por:Jovem Pan e Agência Brasil

Após duas semanas de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) pela proibição da comercialização do amianto, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. Por 5 votos a 4 votos, atendendo ao pleito do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de outras entidades, a maioria dos ministros entendeu que a substância deve ser banida do país por causar graves problemas de saúde aos trabalhadores das minas de extração do mineral e ao meio ambiente.

Apesar da decisão, a Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do amianto do tipo crisotila, proibindo as demais variações da fibra, não foi declarada inconstitucional, porque não houve placar de seis votos contra a norma. Sendo assim, a norma vai continuar em vigor.

No julgamento, os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso estavam impedidos de participar do julgamento e o quórum foi de nove votantes. Dessa forma, a Corte não discutiu quando as mineradoras deverão encerrar a produção e se o material que já foi industrializado vai continuar a ser vendido.

Votação

A votação foi retomada na sessão desta tarde com quatro votos a favor da manutenção do comércio da substância e três contra. A virada no posicionamento ocorreu após os dois últimos votos que foram proferidos, o do ministro Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.

Em seu voto, Mello destacou que os perigos do amianto para saúde dos trabalhadores e para o meio ambiente levou mais de 50 países a proibir a exploração econômica do material. Para Celso de Mello, o Brasil assinou tratados internacionais e deve cumprir o dever de banir o amianto.

“A legislação federal ora em exame mostra-se incompatível com valores básicos de direitos fundamentais consagrados por nossa ordem constitucional, pois dispensa tutela adequada e proteção suficiente ao direito à saúde”, disse.

Investigação penal sobre pedaladas fiscais no governo Dilma será reaberta

Por:Estadão Conteúdo

A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) determinou nesta quinta-feira, 24, a reabertura de investigações criminais sobre as “pedaladas fiscais” do governo da ex-presidente Dilma Rousseff. O caso será agora reencaminhado à Procuradoria da República no Distrito Federal – unidade do MPF que atua na primeira instância – para que um novo procurador da República conduza as apurações.

As pedaladas fiscais consistiram no atraso de repasses do Tesouro Nacional para que bancos públicos e outros órgãos oficiais pagassem obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiados. Por conta desses atrasos, as instituições tiveram de honrar as despesas com recursos próprios

Para o Tribunal de Contas da União (TCU), que reprovou as contas do governo Dilma, e o Congresso, que cassou o mandato da petista, as manobras foram operações de crédito ilegais entre os bancos e seu controlador, a União.

Em julho do ano passado, o procurador Ivan Cláudio Marx concluiu parecer sustentando que as manobras não foram crimes comuns. Por isso, ele entendeu que a investigação sobre o caso no aspecto penal deveria ser parcialmente arquivada. Ele concluiu, no entanto, que houve improbidade administrativa, mantendo a apuração no âmbito cível.

Após o arquivamento parcial, o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que apurava as pedaladas fiscais pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e pelo ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin foi enviado para apreciação da 12ª Vara Federal do Distrito Federal.

Em análise, a Justiça Federal acolheu o pedido de arquivamento da investigação em relação aos atrasos da União no repasse de valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), gerido pela Caixa Econômica Federal, em razão de gastos realizados no âmbito dos programas Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e das taxas decorrentes dessas operações.

No entanto, foi indeferido o pedido de arquivamento em relação aos atrasos nos repasses de valores devidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Banco do Brasil em razão da equalização da taxa de juros no âmbito do Plano de Sustentação do Investimento (PSI) e do Plano Safra, respectivamente.

Para a Justiça, as investigações também devem continuar em relação aos atrasos nos repasses de valores devidos aos Estados e ao Distrito Federal, referentes aos “royalties pela exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de recursos minerais e do valor do “salário educação”.

O caso foi remetido à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. “Apreciando a questão, o colegiado não acolheu a promoção de arquivamento formulada pelo procurador oficiante e determinou a devolução do processo à Procuradoria da República no DF para que outro procurador prossiga com a persecução penal”, explicou, em nota a Procuradoria-Geral da República (PGR). O novo responsável pelas investigações ainda não está definido.

Moro coloca Bendine no banco dos réus da Lava Jato

Fonte:Estadão Conteúdo

O juiz federal Sérgio Moro aceitou a denuncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine na Operação Lava Jato. O executivo é acusado de receber R$ 3 milhões em propinas da Odebrecht.

Além de Bendine, são acusados os operadores financeiros André Gustavo Viera da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior e Álvaro José Galliez Novis e os executivos Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, da Odebrecht.

“Presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, recebo a denúncia contra os acusados”, decidiu Moro.

Outros cinco investigados também são acusados pela força-tarefa da Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva, corrupção altiva, lavagem de dinheiro, pertinência a organização criminosa e embaraço à investigação de infrações penais.

Segundo a denúncia, Aldemir Bendine inicialmente fez um pedido de propina no valor de R$ 17 milhões, quando era presidente do Banco do Brasil, “para viabilizar a rolagem de dívida de um financiamento da Odebrecht Agroindustrial”. A acusação aponta que os executivos Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, delatores da Lava Jato, teriam negado o pedido porque entenderam que Bendine não teria capacidade de influenciar no contrato de financiamento do Banco do Brasil.

A força-tarefa afirma que “na véspera” de assumir a presidência da Petrobras, em 6 de fevereiro de 2015, Aldemir Bendine e um de seus operadores financeiros novamente solicitaram propina a Marcelo Odebrecht e Fernando Reis. A denúncia afirma que desta vez o pedido foi feito para que o grupo empresarial Odebrecht não fosse prejudicado em seus interesses na estatal petrolífera, bem como para que pudesse ser beneficiado de alguma maneira, inclusive no que se refere às consequências da Lava Jato.

A empreiteira, de acordo com a investigação, optou por pagar a propina de R$ 3 milhões. O valor, afirma a força-tarefa, foi repassado em três entregas em espécie, no valor de R$ 1 milhão cada, em São Paulo, em apartamento alugado a Antônio Carlos Vieira da Silva. Esses pagamentos foram realizados no ano de 2015, nas datas de 17 de junho, 24 de junho e 1º de julho, pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, com a atuação do doleiro Álvaro José Galliez Novis.

O Ministério Público Federal aponta que parte dos valores da propina ainda foram repassados para Aldemir Bendine, também de forma oculta e dissimulada, com o pagamento, pelo operador André Gustavo Vieira da Silva, de viagem internacional que o ex-presidente da Petrobras realizou no final de 2015 e início de 2016. Outra parte foi entregue durante os diversos encontros pessoais que os acusados tiveram em 2015.

Em contrapartida ao pagamento de propina pela Odebrecht, Aldemir Bendine – já exercendo a função de presidente da Petrobras -, segundo a força-tarefa, chegou a solicitar ao departamento jurídico da companhia parecer sobre a possibilidade de levantamento do bloqueio cautelar imposto pela estatal contra a Odebrecht Óleo e Gás, assim como sobre a contratação direta ou a formação de Sociedade de Propósito Específico com o Estaleiro Enseada Paraguaçu, do qual a empreiteira é sócia. Diante da resposta negativa e dos avanços das investigações na operação Lava Jato, Bendine não deu continuidade a essas tratativas.

A denúncia ainda descreve que, buscando dar aparência lícita para os recursos, André Gustavo Vieira da Silva, Antônio Carlos Vieira da Silva e Aldemir Bendine, após tomarem ciência da existência de investigações contra si, resolveram dissimular os pagamentos de propina como se tivessem origem em serviços de consultoria prestados à Odebrecht. Para tanto, em março e abril de 2017, ou seja, dois anos após os fatos, efetuaram o recolhimento de tributos relacionados à falsa consultoria. Os documentos falsos foram inclusive apresentados nos autos da PET 6646 (autos nº 5022683-50.2017.4.04.7000), com o intuito de embaraçar as investigações.

Ainda, considerando todos os crimes praticados, Aldemir Bendine e seus operadores efetivamente aderiram a organização criminosa capitaneada por Marcelo Odebrecht e instalada para o cometimento de crimes contra a Petrobras, afirma a força-tarefa.

Tasso diz que parlamentarismo é “bandeira oficial” do PSDB

Por:Estadão Conteúdo

O presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), disse hoje (24) que o parlamentarismo “é a bandeira oficial” de seu partido. “Mas não para agora, nas eleições de 2018, porque não é solução para a crise, e sim como sistema definitivo a partir de 2022”, acrescentou após participar de uma reunião com os 27 diretórios regionais do PSDB.

Tasso negou que o partido esteja dividido apesar, de ele e outros parlamentares tucanos já terem defendido a saída da base do governo. “O que temos são apenas divergências. E continuaremos tendo porque não somos partido de pensamento único. Não precisamos selar paz onde não há guerra”, disse ao final do encontro.

O descontentamento de alguns tucanos com a permanência na base do governo ficou evidente desde o vazamento de gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, com o presidente Michel Temer, e também com o senador Aécio Neves, que se licenciou da presidência do partido para atuar em sua defesa.

A insatisfação ficou ainda maior após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot ter denunciado Temer por corrupção passiva. Aécio também foi denunciado por corrupção e obstrução da Justiça.

Suposto pedido de afastamento

Tasso disse não ter conhecimento sobre um suposto pedido feito pelo presidente Michel Temer ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), para que o senador mineiro retornasse à presidência do partido, afastando-o do cargo ocupado interinamente por Tasso.

“Só ouvi falar disso, mas imagino que isso não tenha importância para o PSDB. E não acredito que o Aécio participaria de uma discussão dessas”, disse Tasso. Aécio se licenciou da presidência do PSDB após ter sido flagrado em uma gravação – também feita por Joesley Batista – na qual combinava o recebimento de R$ 2 milhões, posteriormente entregues a Frederico Pacheco.

Líder do governo na Câmara diz que Refis só será votado após destaques da TLP

Por:Estadão Conteúdo

O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), previu nesta quinta-feira, 24, que a medida provisória (MP) do novo Refis deve ser votada na próxima semana, após a conclusão da votação da MP que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para balizar os empréstimos do BNDES a partir de 2018.

Na quarta à noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a anunciar que colocaria a MP do Refis em votação no plenário nesta quinta-feira. Como a votação da TLP não foi concluída, não foi possível votar a MP do programa de parcelamento tributária para devedores da União.

“Daqui para a próxima semana costuramos acordo e votamos o Refis”, disse Ribeiro. De acordo com o líder do governo , a matéria só será votada diante de um acordo sobre o texto entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional, o qual acredita que será enviado até o início da próxima semana.

Na terça-feira, 22, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a proposta de acordo que a equipe econômica enviará “está avançando”. “Tudo está avançando e vamos procurar concluir o mais rápido possível. Estamos avançando na direção correta”, comentou.

O ministro disse que é preciso chegar a um ponto que permita que as empresas prejudicadas pela crise econômica possam retomar a regularidade fiscal e de crédito e que, também, assegure ao País arrecadação adequada e seja uma sinalização para o futuro. “O melhor negócio para a empresa é pagar os impostos em dia”, avaliou.

Brasil

Doria diz que mudou secretário do Meio Ambiente para dar mais ritmo à pasta

Por:Estadão Conteúdo

O prefeito de São Paulo, João Doria, afirmou há pouco que a demissão do Secretário do Meio Ambiente, o vereador Gilberto Natalini (PV), ocorreu pelo desejo do prefeito em dar mais celeridade às questões relacionadas à pasta. “Todos os programas que ele iniciou serão mantidos na prefeitura, mas em um ritmo mais rápido.”

“Quero frisar que não tenho nenhum problema com Natalini. Ele sempre foi um homem muito correto, decente e extremamente participativo”, disse o prefeito, refutando supostos atritos com o ex-secretário. Doria negou que a motivação da demissão fosse um “rearranjo partidário”, como argumentou Natalini nesta semana.

“O programa de manutenção dos parques não avançou no ritmo que desejávamos Tivemos e temos muitas dificuldades para a limpeza e manutenção dos parques públicos. Isso exige não só destreza como capacidade de convencimento do setor privado. Até que os parques sejam cedidos, somos nós que temos que cuidar dos parques”, explicou Doria. O prefeito disse ter certeza de que, ao retomar o mandato na Câmara dos Vereadores, Natalini continuará a fazer a defesa do meio ambiente e ajudar nos projetos da prefeitura.

*Link do site jovempan.com.br.

Resolução que permite PM alterar cena do crime é um retrocesso, diz especialista da FGV

Por:Jovem Pan

A A resolução 54/2017, publicada pelo Tribunal de Justiça Militar (TJM), na última sexta-feira (18), pode mudar a maneira com que homicídios envolvendo militares sejam investigados. O texto diz que PMs podem recolher objetos da cena crime, o que atualmente compete à Polícia Civil, porém a regra é contestada pelo Sindicato dos Delegados da Polícia Civil, que entende ser uma usurpação de competência.

Em entrevista exclusiva a Jovem Pan, o pesquisador da FGV, especializado em segurança pública e teoria das organizações, professor Rafael Alcaldipani, esclarece que a medida seria um grande retrocesso na apuração de potenciais ações criminosas de policias militares. “O Tribunal de Justiça Militar é uma instituição caríssima e há poucos lugares no mundo em que a Polícia Militar responde a uma Justiça Militar, geralmente é ao Exército à Marinha e à Aeronáutica. Então, essa é uma resolução que fere e pode lesionar os direitos dos cidadãos”, explicou.

A resolução contempla cinco artigos e, de certa forma, pode tirar a prerrogativa de julgamento pelo tribunal do juri. “Ela não tira a prerrogativa, mas na prática é isso o que vai acontecer. Na medida em que chegar uma equipe de investigação no local e não tiver mais a arma do crime e o local estiver todo mexido….essa resolução legaliza que desmonte o local do crime. Então as provas que serão geradas tanto para absolver ou condenar um eventual excesso, além de julgar que o policial militar estava correto, não estarão mais disponíveis para a justiça comum. Isso não podemos aceitar.

A resolução já está em vigor, porém ainda não há informações de conflitos de competências, mas há o risco de um eventual acirramento entre a PM e a Polícia Civil. “É uma situação muito delicada e esperamos que o Tribunal de Justiça de São Paulo e o próprio CNJ se manifestem impedindo que a Polícia Militar tenha essa prerrogativa de desmontar a cena do crime”, esclareceu Alcadipani.

“O Brasil é uma democracia e assim tem que se preservar. Esse tipo de atitude não pode ser tolerada”, completou.

Doria sobre a crise econômica: o pior já passou, ano que vem tende a ser melhor

Por:Estadão Conteúdo

"O pior já passou”, afirmou o prefeito de São Paulo, João Doria, sobre a crise econômica pela qual o Brasil passa. O avanço da agenda de reformas no Congresso Nacional, iniciado pela reforma trabalhista, foi celebrado pelo prefeito, durante almoço realizado nesta quinta-feira, 24, pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha.

“A base para as reformas já está superada. A reforma trabalhista já está aprovada e está sendo implementada. Ela vai mudar a dinâmica da relação entre o capital e a força de trabalho”, disse Doria. O evento conta com a participação de executivos de empresas alemãs no Brasil.

Doria enalteceu o trabalho do Congresso Nacional no avanço das reformas que, segundo ele, contribuirão para a retomada da atividade econômica. “Temos a reforma política em debate, depois volta à pauta a reforma da Previdência. Ano que vem, deve ser debatida a reforma tributária. Essas alterações vão permitir ao País criar muito mais empregos e oportunidades para as empresas”, afirmou.

Doria ainda parabenizou o governo federal pelo anúncio, realizado ontem, de um novo pacote de ativos contemplado no Programa de Parcerias e Investimentos. “Ontem, o governo anunciou a privatização de diversos ativos, como a Eletrobras, que subiu 46% num dia. A Casa da Moeda será privatizada, perfeito. É disso que o Brasil precisa”, declarou o prefeito, lembrando que São Paulo também tem um programa de desestatizações.

A avaliação de Doria é de que, a partir de agora, a economia brasileira tende a engatar um ritmo mais acelerado de crescimento. “Ano que vem tende a ser muito melhor do que este ano e a cidade de São Paulo vai no mesmo ritmo pujante do Brasil”, concluiu.

Marinha vai instaurar inquérito para apurar causas de naufrágio em Salvador

Por:Agência Brasil

O trabalho de buscas por desparecidos do naufrágio da manhã de hoje (24) na Baía de Todos os Santos, em Salvador, continuará até que todas as pessoas que estavam na lancha Cavalo Marinho I tenham sido localizadas, garantiu o Comando do 2º Distrito Naval, sediado em Salvador.

Em nota, o comando informou que serão instaurados dois inquéritos, um para apurar o que aconteceu e outro, administrativo, para investigar causas, circunstâncias e responsabilidades do “lamentável e doloroso acidente”. Até o momento, foram confirmadas 23 mortes.

O 2º Distrito Naval informou também que a Capitania dos Portos da Bahia (CPBA) recebeu às 7h45, por meio de rádio, o pedido de socorro enviado pela embarcação Joana Angélica, com a informação de que  a lancha de passageiros Cavalo Marinho I havia naufragado perto da localidade de Barra da Penha, na Ilha de Itaparica, na Baía de Todos os Santos.

De acordo com o comando, imediatamente, o Serviço de Busca e Salvamento do Leste, operado pelo 2º Distrito Naval, enviou para o local do acidente cinco embarcações da Capitania dos Portos e quatro navios com médicos e mergulhadores a bordo, um total de 130 militares da Marinha.

“Concomitantemente, a CPBA acionou o Corpo de Bombeiros Militar, o Serviço de Atendimento Médico de Urgência  (Samu) e o Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia, que enviou um helicóptero ao local. A CPBA também emitiu aviso-rádio para que embarcações próximas auxiliassem no resgate”.

De acordo da Associação de Transportadores Marítimos da Bahia, a Cavalo Marinho I, com capacidade para transportar 160 pessoas, estava com 129 passageiros e quatro tripulantes a bordo, e tinha saído do terminal de Mar Grande, na Ilha de Itaparica, com destino a Salvador.

*Link do site jovempan.com.br.

Morre bebê resgatado de naufrágio na Bahia após tentativa de reanimação

Por:Estadão Conteúdo

Um bebê de cerca de um ano está entre as vítimas confirmadas do naufrágio da lancha Cavalo Marinho na manhã desta quinta-feira, 24, na Bahia. Fotografado no momento em que foi resgatado, o garoto chegou a ser atendido em uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que tentou fazer reanimação cardiopulmonar por duas horas.

As informações são da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Salvador. Ao menos 18 dos 129 passageiros e tripulantes morreram no incidente, de acordo com informações da Marinha.

Segundo a SMS, as unidades de saúde da Ilha de Itaparica, local do incidente, já contabilizam cerca de 100 atendimentos a vítimas. Não há mais detalhes sobre o estado de saúde dos atendidos, dos quais, ao menos 70 estão na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no município de Vera Cruz, pelo menos 15 estão no Hospital Municipal de Itaparica, em Itaparica.

Foi o segundo acidente em águas doces no Brasil em pouco mais de 24 horas. Na noite de terça-feira, 23, um barco naufragou em Porto de Moz, no Pará, deixando 21 mortos.

Link do portal jovempan.com.br

Jovem de 13 anos mata vizinha de 14 a facadas em Goiânia

Por:Estadão Conteúdo

Um adolescente de 13 anos é suspeito de matar uma vizinha de 14 a facadas na quarta-feira (23), no Residencial Pedra Branca, no Jardim América, em Goiânia.

A vítima, identificada como Tamires Paula, era vizinha de prédio e também estudava na mesma escola do adolescente, mas não há indícios confirmados de que os dois tinham contato. O jovem será apresentado ao Juizado da Infância e Juventude na tarde desta quinta-feira (24).

Acompanhado do pai, o adolescente foi ouvido nesta quarta-feira, mas por orientação de um advogado não respondeu às perguntas, informou o delegado titular da Delegacia de Atos Infracionais de Goiânia (Depai), Luiz Gonzaga Júnior.

“Ele parece muito frio. Premeditou, foi bastante violento com a vítima e já planejava matar outras duas meninas da mesma escola”, relatou o delegado.

O adolescente estaria vigiando a saída de Tamires no corredor do 5º andar, onde ele a garota moravam. A estudante, que residia no edifício havia três anos, teria saído para pegar o elevador quando foi puxada bruscamente pelo vizinho em direção às escadas da saída de incêndio.

“Ele bateu a cabeça dela fortemente contra as paredes para garantir a morte e esfaqueou ela com tanta violência que a faca entortou”, explicou Júnior. A menina teria sido esfaqueada no mínimo sete vezes.

Após matar a vizinha, o estudante foi para o Colégio onde ambos estudavam e procurou o coordenador do turno vespertino, Cézar Sabino, a quem contou tudo. Nervoso, ele ainda entregou ao coordenador a faca suja de sangue, enrolada em um pano, e contou que tinha matado uma vizinha, sugerindo que agissem rápido para chamar uma ambulância. Servidores da escola correram para o edifício, mas Tamires já tinha sido encontrada morta.

A tragédia comoveu os moradores do prédio e os alunos da escola que ficou fechada nesta quinta-feira, em luto pela morte da estudante. O corpo de Tamires está sendo velado na cidade de Pires do Rio, no sul de Goiás.

Vampeta se comove com acidente na Bahia: “ali é a minha praia”

Por:Jovem Pan

Nascido em Nazaré das Farinhas, a pouco mais de 50 km de Salvador, o ex-jogador Vampeta se solidarizou com as vítimas do acidente que vitimou ao menos 18 pessoas nesta quinta-feira, na capital da Bahia. Uma lancha com cerca 129 passageiros a bordo naufragou pela manhã.

“Quero mandar uma mensagem de solidariedade e carinho às vítimas desse acidente na Bahia. Ali é a minha praia, a área em que eu nasci. A Baía de Todos-os-Santos. Ali é onde eu nasci. Atravesso direto ali. Moro do outro lado”, afirmou Vampeta, visivelmente emocionado, em participação no Esporte em Discussão desta quinta-feira, na Rádio Jovem Pan.

O barco afundou quando deixava Mar Grande, município de Vera Cruz, na grande Salvador, por volta das 6h30. O acidente ocorreu a cerca de 200 metros do terminal marítimo do município, que fica na praia de Mar Grande. A lancha, de nome Cavalo Marinho, tinha capacidade para 160 passageiros.

*Link do site jovempan.com.br.

Mundo

Suspeito de vínculo com ataque de Barcelona é preso no Marrocos, diz emissora

Por:EFE

A polícia do Marrocos prendeu um indivíduo de 34 anos suspeito de ter envolvimento com o atentado de Barcelona, informou a emissora oficial do país “2M”.

A prisão ocorreu em Uxda, no extremo nordeste do país, onde o homem está sendo interrogado, segundo a emissora, que cita fontes próximas ao caso. Um outro veículo da imprensa marroquina indica que a detenção ocorreu na madrugada de domingo.

A Agência Efe entrou em contato com o Ministério do Interior do Marrocos, que disse não poder confirmar a prisão por enquanto.

O suspeito viveu no mesmo bairro da cidade de Ripoll, na Catalunha, onde morava Moussa Oukabir, um dos responsáveis pelo ataque. A proximidade do indivíduo preso hoje e Oukabir está sendo investigada pelas autoridades marroquinas.

A emissora oficial do Marrocos ainda afirma que outro marroquino que vivia na Espanha foi preso em Nador, mas ainda não está claro se ele teve envolvimento no ataque ou conhece os terroristas.

Esse segundo homem, de acordo com a emissora, é “fortemente radicalizado” e declarou sua lealdade ao Estado Islâmico. Além disso, ele estaria preparando vários atentados, entre eles um ataque contra a embaixada da Espanha em Rabat.

A “2M” indicou que um grupo de especialistas da polícia do Marrocos está em Barcelona para apoiar as investigações sobre os terroristas e seus laços na região.

Economia

BC: fim do plano safra em junho justifica parte da redução de concessões em julho

Por:Estadão Conteúdo

O chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, afirmou nesta quinta-feira (24), que a queda das concessões médias de crédito, registrada em julho, está ligada a um efeito sazonal. Segundo ele, em julho há tendência histórica de redução dessas concessões.

“Em junho, no crédito rural, o plano safra se encerra e os bancos cumprem as exigibilidades. Nos outros meses, o desempenho é mais normal”, disse Rocha, ao justificar parte da redução dos recursos das concessões em julho.

O fato de as concessões terem subido em junho de forma “significativa” também contribui para que, em julho, haja queda, em função da comparação entre os meses, diz Rocha.

De acordo com os dados divulgados nesta quinta pelo BC, as concessões médias cederam 12,6% em julho ante junho. No caso do crédito livre, as concessões desabaram 10,6% e, no direcionado, cederam 28,9%.

“Temos modalidades de crédito de pessoas físicas em que também ocorrem isso (redução das concessões em julho). A impressão é de que tem a ver com ciclos”, afirma Rocha. “A pessoa faz a modalidade (de crédito) em junho, vai para as férias e não saca (recursos) em julho”, pontuou.

Saldo

Rocha afirmou ainda que a redução do saldo de crédito em julho está ligado principalmente ao crédito livre. “O saldo de pessoa jurídica seguiu em queda e de pessoa física permaneceu em crescimento”, afirmou.

Endividamento das famílias sobe a 41,6% em junho, revela BC

Por:Estadão Conteúdo

O endividamento das famílias brasileiras com o sistema financeiro passou de 41,5% em maio para 41,6% em junho, conforme dados divulgados nesta quinta-feira (24), pelo Banco Central, por meio da Nota de Política Monetária e Operações de Crédito de julho. Se forem descontadas as dívidas imobiliárias, o endividamento foi de 23,1% para 23,2% no mesmo período.

O cálculo do BC leva em conta o total das dívidas dividido pela renda no período de 12 meses. Além disso, incorpora os dados da Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (Pnad) contínua e da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), ambas do IBGE.

Segundo o BC, o comprometimento de renda das famílias com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) passou de 21,3% em maio para 21,1% em junho. Descontados os empréstimos imobiliários, o comprometimento da renda foi de 18,7% para 18,5%.

Juro do rotativo do cartão de crédito sobe a 399,1% em julho, diz BC

Por:Estadão Conteúdo

O endividamento das famílias brasileiras com o sistema financeiro passou de 41,5% em maio para 41,6% em junho, conforme dados divulgados nesta quinta-feira (24), pelo Banco Central, por meio da Nota de Política Monetária e Operações de Crédito de julho. Se forem descontadas as dívidas imobiliárias, o endividamento foi de 23,1% para 23,2% no mesmo período.

O cálculo do BC leva em conta o total das dívidas dividido pela renda no período de 12 meses. Além disso, incorpora os dados da Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (Pnad) contínua e da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), ambas do IBGE.

Segundo o BC, o comprometimento de renda das famílias com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) passou de 21,3% em maio para 21,1% em junho. Descontados os empréstimos imobiliários, o comprometimento da renda foi de 18,7% para 18,5%.

Juro médio no crédito livre sobe a 46,6% em julho; cheque especial recua a 321,3%

Por:Estadão Conteúdo

A taxa média de juros no crédito livre subiu de 46,2% ao ano em junho para 46,6% ao ano em julho, informou nesta quinta-feira (24), o Banco Central, por meio da Nota de Política Monetária e Operações de Crédito. Em julho de 2016, essa taxa estava em 52,6% ao ano. Para pessoa física, a taxa média de juros no crédito livre passou de 63,4% para 63,8% ao ano na passagem de junho para julho, enquanto para pessoa jurídica foi de 24,8% para 25,3% ao ano.

Entre as principais linhas de crédito livre para a pessoa física, destaque para o cheque especial, cuja taxa recuou de 322,6% para 321,3% ao ano de junho para julho. Para o crédito pessoal, subiu de 48,6% para 50,4% ao ano. Para veículos, os juros caíram ligeiramente, de 24,0% para 23,8% ao ano, de junho para julho.

A taxa média de juros no crédito total, que inclui também as operações direcionadas (com recursos da poupança e do BNDES), acelerou de 28,8% ao ano em junho para 29,0% ao ano em julho. Em julho de 2016, estava em 33,0%.

Média diária

A média diária de concessões de crédito livre caiu 10,6% em julho ante junho, para R$ 11,1 bilhões, informou o Banco Central No crédito direcionado, a média cedeu 28,9%, para R$ 1,1 bilhão Em julho de 2016, a média era de R$ 10,6 bilhões no caso de recursos livres e de R$ 1,4 bilhão no de direcionado.

No acumulado do ano até julho, a alta é de 1,5% para os recursos livres e o recuo é de 8,4% para o financiamento direcionado. Nos 12 meses encerrados em julho, as taxas são de, respectivamente, -1,8% e -14,8%.

Quando se soma o crédito livre e o direcionado, a queda das concessões médias foi de 12,6% em julho ante junho, num total de R$ 12,2 bilhões. A média diária em julho de 2016 era de R$ 12,0 bilhões. No acumulado de 2017, a alta é de 0,5% e, em 12 meses até julho, o recuo é de 3,3%.

Spread médio

O spread bancário médio no crédito livre subiu de 36,6 pontos porcentuais em junho para 37,6 pontos porcentuais em julho, informou o Banco Central. O spread médio da pessoa física no crédito livre passou de 53,6 pontos para 54,5 pontos porcentuais no período.

Para pessoa jurídica, o spread médio avançou de 15,4 pontos para 16,7 pontos porcentuais.

O spread médio do crédito direcionado caiu ligeiramente, de 4,4 pontos em junho para 4,3 pontos em julho. Já o spread médio no crédito total (livre + direcionado) passou de 21,0 para 21,5 pontos porcentuais no período.

Apesar do aumento dos spreads, o BC informou que a taxa de captação dos bancos no crédito livre caiu de 9,6% em junho para 9% em julho.

Inadimplência

Segundo o Banco Central, a taxa de inadimplência no crédito livre seguiu em 5,6% em julho, mesma taxa registrada em junho. Em julho de 2016, a taxa estava em 5,7%.

Para pessoa física, a taxa de inadimplência passou de 5,8% em junho para 5,7% em julho. No mesmo mês do ano passado, estava em 6,2%. Para as empresas, a taxa foi de 5,3% em junho para 5,5% em julho.

A inadimplência do crédito direcionado passou de 1,9% em junho para 2,0% em julho.

O dado que considera crédito livre mais direcionado mostra manutenção da inadimplência de junho para julho, em 3,7%. Um ano antes, a taxa estava em 3,6%.

No cheque especial, o volume de calotes passou de 15,2% em junho para 14,8% em julho.

No caso de aquisição de veículos, o volume de calotes foi de 4,4% em junho para 4,2% em julho. No cartão de crédito, passou de 7,5% para 7,4% no período.