Notícias da Manhã (10/08/2017)

Política

Presidente da comissão rejeita destaque sobre voto distrital misto

Fonte:Estadão Conteúdo

Após retomar a sessão, o presidente da comissão especial da reforma política, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), anunciou que manteria a decisão de rejeitar o destaque que excluía do texto o sistema distrital misto.

Partidos como PSOL, PT, PCdoB e PHS pediram que a emenda fosse votada nominalmente pelos deputados.

Com um quórum baixo no plenário, o que inviabilizaria a votação nominal, Lúcio Vieira Lima promoveu uma votação simbólica e proferiu o resultado em meio a protestos dos partidos de esquerda.

O destaque pedia a supressão do sistema distrital misto do texto base – o que manteria, de 2022 em diante, o sistema proporcional em vigor atualmente. Nas eleições de 2018 e 2020, de acordo com o que foi aprovado, o sistema seria o distritão.

Ministro de Segurança da Presidência nega espionagem a Fachin: “nenhuma prova”

Fonte:Rádio Jovem Pan

O ministro de Segurança Institucional da Presidência da República, general Sergio Etchegoyen, afirmou que não houve nenhuma ação de espionagem da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) contra o ministro do STF Edson Fachin. O general disse ainda confiar de forma absoluta na agência.

“O fato relatado não é verdadeiro, ele não aconteceu. Eu não recebi essa ordem, sequer um pedido, eu não transmiti essa ordem, sequer um pedido, e tenho confiança, veja o risco que eu tô correndo, absoluta na Agência Brasileira de Inteligência”, disse Etchegoyen.

A revista Veja publicou no último mês de junho uma denúncia de que a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) teria investigado de forma indevida o ministro do Supremo Tribunal Federal, relator da operação Lava Jato, Edson Fachin. Ele também é o responsável pelo inquérito que investiga a delação do grupo JBS, que contém denúncias contra o presidente Michel Temer.

“Não sei as razões da revista Veja pra fazer uma acusação desta gravidade, que deveria ter vindo acompanhada de provas, que não existiram. Uma ação desta natureza pressupõe que a estrutura de comando da Abin fosse marcada pela ausência de valores morais, éticos e institucionais, o que não é o caso”, disse.

O boato à época era de que Temer teria se incomodado com a atuação do ministro do STF no acordo de delação premiada de Joesley e Wesley Batista, do grupo JBS, e na operação Lava Jato. O ministro de Segurança Institucional afirmou que “não aparece nenhuma prova de que o crime aconteceu”.

Relatora é favorável ao fim de coligações em eleições proporcionais

Fonte:Agência Brasil

A deputada federal Sheridan (PSDB-RR) apresentou hoje (10) seu parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, em forma de texto substitutivo, que propõe o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, a partir de 2020. A proposta compõe o conjunto da reforma política que tramita no Congresso.

A PEC veda as coligações nas eleições proporcionais, disciplina a autonomia dos partidos políticos e estabelece normas sobre fidelidade partidária e acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário.

No parecer, Sheridan se posicionou de forma favorável à formação da chamada federação de partidos com o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias, que vigoram atualmente nas eleições proporcionais. O parecer apresentado pela deputada estabelece ainda que não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

Outro ponto que Sheridan incorporou na proposta foi a perda do mandato em caso de desfiliação partidária, inclusive para suplentes e detentores dos cargos de vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito. A deputada propõe que este ponto, se aprovado, já deve valer a partir do resultado das eleições do ano que vem.

Cláusula de desempenho

A deputada propõe ainda que a partir de 2030 somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 18 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018, chegando a 2% em 2022, a 2,5% em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% em 2030.

Como foi feito um pedido vista, o relatório será discutido e votado na próxima semana.

Temer: governo não mente para o povo e toma medidas rigorosas, mas necessárias

Fonte:Estadão Conteúdo

O presidente Michel Temer disse que o governo “não mente para o povo brasileiro” e que toma medidas “rigorosas, mas necessárias” para o equilíbrio das contas públicas. “Não ficamos apenas nas palavras, mas na ação”, afirmou, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Ele ressaltou que o governo se pauta pelo diálogo e pela responsabilidade social e, neste tópico, destacou que a distribuição de lucros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) fará com que a remuneração do fundo fique acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) pela primeira vez em 11 anos. “Tenho muito orgulho de ocupar a presidência, menos pelo cargo, mas mais pelo que conseguimos produzir nesses 13 meses de governo”, acrescentou.

Temer destacou a queda da inflação em seu período no governo e também a redução da taxa Selic, que, ressaltou, caminha para encerrar o ano em 7,5% ao ano. “Hoje, precisamos até tomar cuidado, porque a inflação daqui a pouco zera. Estamos caminhando a passos rápidos para que o crédito seja mais barato no nosso País”, acrescentou.

O presidente chamou a atenção sobre a modernização das leis trabalhistas e disse que o governo está ajustando toda a legislação às demandas do século 21. “A cada dia praticamos um ato”, afirmou. “O resultado das medida é colocarmos os brasileiros sem animosidade entre si.”

Bruno Araújo diz que eventual saída do ministério “não tira um segundo de sono”

Fonte:Estadão Conteúdo

Depois de partidos do Centrão aumentarem a pressão para o Palácio do Planalto redistribuir cargos e ministérios de partidos “infiéis”, Bruno Araújo, tucano que comanda a pasta de Cidades, disse nesta quinta-feira, 10, que sua eventual saída “não tira um segundo de sono” da sigla e dele.

A bancada do PSDB ficou dividida na votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara, em 2 de agosto. Com quatro ministérios, o partido teve 22 parlamentares votando com o governo e 21 contra – quatro se ausentaram.

“O PSDB, quando foi para o governo, foi para ajudar a fazer uma mudança que acreditava ser necessária para o País. Não foi por cargos. Foi para emprestar sua credibilidade, sua história, e é assim que o PSDB se mantém”, disse Araújo, em São Paulo. “Isso (sua eventual saída) não tira um segundo de sono do partido e muito menos meu”, afirmou Araújo.

Obras

As declarações foram dadas em um evento na Prefeitura de São Paulo na manhã desta quinta-feira, em que o ministro anunciou a liberação de R$ 750,5 milhões para a gestão João Doria (PSDB) tocar obras de proteção a encostas, drenagem urbana e construção de unidades habitacionais.

O anúncio ocorre dois dias após o presidente Michel Temer, em visita à capital, elogiar a “visão nacional” do prefeito Doria e acirrar as especulações acerca de sua candidatura à presidência

Os recursos chegam após a Prefeitura anunciar um corte de investimentos em obras de R$ 4,5 bilhões neste ano.

Araújo afirmou que os recursos foram liberados após uma revisão nos contratos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) assinados por sua Pasta com Estados e municípios.

Fachin desmembra denúncia contra Temer e Rocha Loures por corrupção passiva

Fonte:Estadão Conteúdo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu desmembrar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e o ex-assessor especial do presidente Rodrigo Rocha Loures por corrupção passiva no caso JBS. Conforme antecipado pelo Broadcast Político na semana passada, Fachin decidiu enviar a denúncia contra Loures para Justiça Federal do DF. Ele também oficializou que o inquérito, quanto a Michel Temer, ficará suspenso até fim do mandato do presidente, após a Câmara barrar o avanço da denúncia.

“A necessidade de prévia autorização da Câmara dos Deputados para processar o Presidente da República não se comunica ao corréu [Rocha Loures]”. Sendo assim, com base no art. 80 do Código de Processo Penal, determino o desmembramento do feito em relação a Rodrigo Santos da Rocha Loures, contra quem deverá prosseguir o feito nas instâncias ordinárias, tendo em vista não ser detentor de prerrogativa de foro perante este Supremo Tribunal Federal”, decidiu Edson Fachin.

Fachin tomou a decisão antes mesmo de a PGR se manifestar a respeito do assunto. Será a Justiça Federal do Distrito Federal que analisará a acusação ao ex-deputado federal, flagrado carregando mala de R$ 500 mil entregue por um executivo do frigorífico JBS.

“A Secretaria deverá, portanto, extrair cópia integral do presente feito, formando novo Inquérito, cujo polo passivo deverá ser integrado exclusivamente por Rodrigo Santos da Rocha Loures, com distribuição por dependência. Após, deverá baixá-lo à Justiça Federal de primeiro grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, onde prosseguirá nos ulteriores termos”, decidiu Fachin

O caso segue para o Distrito Federal porque é o local onde teria sido combinado o pagamento indevido entre Loures e o delator Wesley Batista, dono Grupo J&F. Havia a possibilidade de Fachin encaminhar à Justiça Federal de São Paulo, Estado onde Loures foi flagrado apanhando a mala.

A continuidade do processo na primeira instância, e o eventual julgamento criminal de Loures, poderá levar a uma situação delicada para a imagem de Michel Temer, a despeito da blindagem temporária conferida pela Câmara dos Deputados enquanto for presidente da República. Isso porque, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, Loures agia em nome de Temer.

O advogado de Rodrigo Rocha Loures, Cezar Bitencourt, disse ao Broadcast Político na semana passada que o desmembramento feriria a lei e que iria sustentar isto perante o STF. A reportagem ainda não conseguiu falar com o advogado nesta tarde para saber se ele vai recorrer da decisão monocrática do ministro Fachin.

Rodrigo Rocha Loures foi preso no dia 3 de junho, em Brasília, por decisão do ministro Edson Fachin, a pedido da PGR, dias após ser destituído do cargo de deputado federal perder a prerrogativa de foro no Supremo. Ele e o presidente Michel Temer foram acusados de corrupção passiva. Para a Procuradoria, Loures recebeu os R$ 500 mil da JBS em nome do ex-presidente. Ambos negam as acusações.

Gilmar Mendes não faz objeções a “distritão” e fundo público-eleitoral

Fonte:Estadão Conteúdo

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e presente numa série de debates sobre a reforma política, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não fez objeções à aprovação do “distritão” e à criação de um fundo público-eleitoral bilionário na comissão especial da reforma política da Câmara.

Mendes disse que não queria comentar as decisões em si, mas disse que manter o sistema proporcional, como é feito atualmente, seria “pouco responsável”, e que “o que tem de ser saudado é o fato de a reforma se iniciar”. De acordo com ele, o importante agora é “sair desse ambiente de inércia” e caminhar para a adoção de um modelo que considera mais apropriado, o voto distrital-misto.

“Eu não vou fazer análise sobre as decisões até porque temos ainda muito caminho pela frente. Teremos um debate, certamente, muito rico no próprio plenário da Câmara. Acho que o que é positivo é o movimento de reforma. Manter o atual regime, que já deu todos esses problemas, o chamado modelo proporcional de lista aberta, seria, realmente, algo pouco responsável, diria eu Então, nós temos de encontrar um meio e um modo de fazer a reforma”, opinou.

O ministro chamou de alvissareira e defendeu “a ideia de se fazer uma reforma agora e depois se sinalizar para um modelo, talvez, mais equilibrado, de voto distrital-misto”. De acordo com o presidente do TSE e ministro do STF, “isso já dá mais racionalidade ao sistema”.

Mendes afirmou que a mudança política “é uma reforma das mais difíceis”. “Nós temos de consertar um avião em pleno voo porque são pessoas que vieram por um sistema e que são beneficiárias daquele sistema e que agora optam por um outro. Então, isso é sempre difícil”, disse. “Então, nós temos de ter paciência, e eu acho que o que tem de ser saudado é o fato de a reforma se iniciar”, concluiu, sobre o tema.

Fundo

A comissão especial da reforma política da Câmara também manteve nesta quinta-feira a previsão de criação de um fundo público-eleitoral com R$ 3,6 bilhões em 2018. Sem desaprovar a proposta, o presidente do TSE e ministro do STF disse esperar que os deputados estabeleçam “cuidados” para a distribuição dos recursos.

“Claro que a aprovação do fundo vai envolver também questões marcantes e importantes no que diz respeito a critérios de distribuição. Nós mesmos aqui no TSE temos preocupação com isso, com o que se vai fazer, esta gerência”, disse. “Mas, certamente, haverá no processo decisório cuidados para pelo menos indicar qual será a forma adequada para se fazer a distribuição para os partidos e tudo mais”, afirmou.

Sobre o ‘distritão’

O sistema que ficou chamado como “distritão” determina que serão eleitos para o Legislativo os candidatos com mais votos em cada Estado, como ocorre hoje para a eleição de senadores e dos cargos do Executivo, como prefeitos, governadores e presidente.

O modelo tem apoio do presidente Michel Temer e foi defendido em 2015 pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava Jato. Atualmente, funciona o modelo de sistema proporcional, em que os eleitos são definidos a partir da soma do número de votos de todos os candidatos e do partido.

O quociente eleitoral é resultado da divisão do número de votos pelo de assentos a preencher. Essa norma favorece a eleição de candidatos com baixa-votação e que são “puxados” por deputados que recebem grande números de votos, como Tiririca (PR-SP).

Economia

Economia começa a caminhar na direção certa com medidas, diz Meirelles

Fonte:Estadão conteúdo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, repetiu nesta quinta-feira, 10, que a economia do Brasil começa a caminhar na direção correta, graças a medidas que começam a organizar a economia. “Essa medida de hoje é um excelente e concreto exemplo do que estamos dizendo”, afirmou, durante o anúncio da distribuição dos dividendos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Ele lembrou que o FGTS até o ano passado tinha a menor remuneração do sistema financeiro (TR + 3%) e este ano terá de 7,14%. O ministro voltou a dizer que o País estava até o ano passado em sua maior recessão da história, com a economia em “desfuncionalidades”, além dos problemas de inflação e desemprego. “A dívida crescia de maneira preocupante, mostrando o descontrole das contas públicas. Mas muito foi feito, está sendo feito e será feito”, completou.

O ministro voltou a dizer que o caminho para não se aumentar impostos e manter a inflação baixa é o controle das despesas. “Essa é a única saída e isso já começa a acontecer no Brasil”, afirmou. “É evidente que no momento da retomada existem números contraditórios, mas a recuperação da economia começou a acontecer”, acrescentou.

Meirelles citou novamente as medidas já tomadas e as reformas propostas e aprovadas. “Com isso, o Brasil voltará a crescer mais e melhor”, concluiu.

Projeção para déficit primário piora de R$ 144,1 bi para R$ 156,2 bi, diz IFI

Fonte:Estadão Conteúdo

Enquanto a equipe econômica ainda decide o melhor momento para anunciar uma proposta de revisão da meta fiscal de 2017, o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) divulgado nesta quinta-feira (10), pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado reforça a avaliação de que o atual objetivo de déficit primário de R$ 139 bilhões este ano é impossível de ser alcançado. O documento revisou a projeção de rombo nas contas públicas de R$ 144,1 bilhões – já acima da meta – para R$ 156,2 bilhões.

A nova projeção do IFI está em linha com a avaliação do mercado e de parte do próprio governo de que o esforço necessário para se cumprir uma meta déficit primário de R$ 139 bilhões neste ano levaria a um “shutdown” da máquina pública, ou seja, a paralisação total das atividades dos órgãos públicos por falta de recursos. A projeção de um déficit de R$ 156,2 bilhões ainda está dentro do considerado “aceitável” pela equipe econômica, que deseja realizar um déficit pelo menos menor que o saldo negativo de R$ 159 bilhões de 2016.

O diretor-executivo do IFI, Felipe Salto, avaliou que a revisão da meta para 2017 terá que ser significativa. “O peso das receitas atípicas é muito elevado, por isso o risco de ter um descumprimento da meta também é alto”, explicou. O economista ressaltou que o governo tem sim feito um grande esforço na contenção de despesas discricionárias, mas lembrou que o gasto previdenciário continua em crescimento.

A equipe econômica ainda decide se irá anunciar a nova proposta de meta no fim de agosto, com o envio do Orçamento de 2018 para o Congresso, ou no fim de setembro, com a divulgação do próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. “Não é um crime revisar a meta fiscal e o quanto antes revisar melhor. Mas o importante é haver um programa de ajuste fiscal que mostre resultado no médio e longo prazo. As metas deste e do próximo ano são termômetros, mas não é R$ 10 bilhões a mais ou a menos nestes anos que irão resolver o problema. O que importa é a consolidação do ajuste”, comentou Salto.

Para 2018, o IFI revisou a projeção de déficit primário de R$ 166,2 bilhões para R$ 153,3 bilhões. O tombo continua bem acima da meta de R$ 129 bilhões, que também deverá ser revisada pelo governo. De acordo com o documento, a estimativa já considera que o governo terá que conter despesas discricionárias em cerca de R$ 30 bilhões no próximo ano. Ou seja, o déficit poderia chegar a R$ 183,3 bilhões.

O documento avalia ainda que o mercado de trabalho recupera-se de maneira frágil, muito concentrado na melhoria do emprego no setor informal. Além disso, embora a indústria e o comércio tenham parado de piorar, ainda não dão sinais claros de retomada “A economia está em uma recuperação incipiente, com um ritmo muito lento. Isso tem um impacto direto na arrecadação. Sem consumo e investimento, não voltaremos a ter resultados fiscais elevados”, completou Salto.

O RAF mostra ainda que o primário requerido para estabilizar a dívida pública na proporção do PIB chegou a 5,2% do Produto Interno Bruto no acumulado de 12 meses até junho. O documento aponta que a consolidação fiscal no médio prazo dependerá de um fortalecimento do primário, da recuperação do crescimento e da redução dos juros.

Petrobras reduzirá preço da gasolina nas refinarias em 1,2%; diesel sobe 1,7%

Fonte:Estadão Conteúdo

A Petrobras vai reduzir em 1,2% o preço da gasolina e aumentar o diesel em 1,7% nas refinarias a partir desta sexta-feira, 11 de agosto.

A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.

Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente.

Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais.

FGV: Clima econômico na América Latina cai 5,5 pontos no trimestre até julho

Fonte:Estadão Conteúdo

O Indicador de Clima Econômico (ICE) da América Latina recuou 5,5 pontos no trimestre encerrado em julho, para 72 pontos, segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) em parceria com o instituto alemão IFO.

Com o resultado, o ICE ficou 17 pontos abaixo da média histórica dos últimos dez anos. A queda no último trimestre é explicada tanto pelo momento presente quanto pelas perspectivas de curto prazo. O Indicador da Situação Atual (ISA) caiu 2,2 pontos, para 37,4 pontos, enquanto o Indicador das Expectativas (IE) diminuiu 10,3 pontos, para 116,5 pontos.

O Indicador de Clima Econômico (ICE) do Brasil despencou 20 pontos, passando de 79 pontos no trimestre encerrado em abril para 59 pontos no trimestre terminado em julho. O IE brasileiro caiu 54,7 pontos em relação a abril, enquanto o ISA recuou 3,0 pontos.

“O indicador do clima econômico do Mundo ficou estável na zona favorável. Nos países/regiões das economias de renda alta, o ICE melhorou, mas em algumas regiões de economias emergentes/em desenvolvimento, como na América Latina, o ICE piorou”, avaliou Lia Valls Pereira, pesquisadora do Ibre/FGV, em nota oficial. No texto, Lia Pereira ressalta que essa piora ocorre num cenário externo favorável com preços das commodities em alta e crescimento do comércio mundial.

Por conta disso, a especialista observa que, na América Latina, foram principalmente questões domésticas de cunho econômico e/ou político que explicam o recuo do indicador de clima. “Incertezas quanto aos resultados de eleições (Chile e Argentina); piora na avaliação de riscos por agências de rating (Chile e Brasil); temas de corrupção (Peru, Brasil, por exemplo), baixo crescimento econômico (generalizado na região) e questões fiscais (vários países) dominam o cenário da região”, diz. “Chama atenção, porém, que se tiramos o Brasil, os países do Mercosul apresentaram resultados mais favoráveis de clima econômico que os da Aliança do Pacifico”, avalia a especialista

O ICE recua em para sete dos 11 países analisados em detalhe na passagem de abril para julho. Houve melhora na Argentina (+0,6 ponto), Bolívia (+20,1 pontos) e México (+18,5 pontos). A Venezuela permaneceu no patamar mínimo do indicador.

Os países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) estão todos na zona favorável de avaliação, com exceção do Brasil. No caso do Mercosul, o Indicador de Expectativas recua, mas continua favorável. “O peso da economia brasileira na região num cenário de incertezas que dominaram o mês de julho associado à denúncia do Presidente (Michel) Temer pode ter influenciado os indicadores de expectativas da região”, completou a FGV, na nota.

Aumento de IR afetaria apenas 325 mil brasileiros

Fonte:Estadão Conteúdo

Apenas 325,5 mil brasileiros ganhavam R$ 20 mil reais por mês ou mais em 2015, segundo o IBGE, e seriam potencialmente afetados pela criação da nova alíquota no Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), medida que estava em estudo pela área econômica e foi antecipada pelo Estadão/Broadcast. O grupo representa apenas 0,3% da população ocupada no País, mas detém forte poder de pressão, a ponto de o próprio presidente Michel Temer, depois de admitir que a medida estava em análise, ter se comprometido publicamente em não levá-la adiante.

Entidades empresariais e sindicatos chegaram a acusar o governo de prejudicar o assalariado com essa proposta. Só que mais da metade dos trabalhadores brasileiros ganha até dois salários mínimos por mês e não sentiria qualquer efeito da mudança. O rendimento médio no País hoje é de R$ 2,1 mil ao mês, um valor que não alcança sequer a atual faixa mais elevada do IR, que cobra uma alíquota de 27,5% de quem ganha mais do que R$ 4 664,68.

A criação de uma nova alíquota, de 30% ou 35%, para a faixa de renda superior a R$ 20 mil mensais poderia garantir de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões aos cofres do governo. Um reforço de caixa importante diante das dificuldades para fechar o Orçamento do ano que vem. Mas a divulgação da proposta detonou uma forte reação de entidades empresariais e de sindicatos, principalmente daqueles ligados a setores com maiores salários.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) divulgou nota condenando a medida. “Já sabemos no colo de quem vai explodir a bomba: no do assalariado”, diz. O comunicado não explicita, mas toda a categoria passaria a pagar imposto maior, uma vez que um auditor fiscal já começa a carreira ganhando R$ 19,2 mil mensais. Com o reajuste previsto para o ano que vem, esse valor inicial será ainda maior, de R$ 20,1 mil ao mês.

Parlamentares também reagiram de forma contrária à proposta. Deputados federais e senadores ganham R$ 33,7 mil por mês e pagariam mais imposto com a adoção da nova faixa.

Depois de o Palácio do Planalto divulgar nota anteontem descartando a medida, o próprio presidente disse ontem que não haverá mudança. “Queria dizer uma coisa aqui que é para ganhar aplausos. Ontem se falou que iríamos aumentar as alíquotas do Imposto de Renda. Não é verdade, absolutamente não haverá aumento”, afirmou Temer, em evento no Rio.

A tributação no Brasil hoje é regressiva, ou seja, as camadas mais pobres pagam proporcionalmente mais tributos do que quem ganha mais. Isso ocorre porque a carga tributária é concentrada em impostos indiretos (inclusive sobre consumo), e não na renda

O economista José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV, afirma que a criação da nova alíquota “certamente melhoraria a distribuição de renda no País, pois diminuiria a renda dos servidores públicos”. No setor privado, porém, a medida poderia ter um impacto reverso, uma vez que trabalhadores com altos salários cada vez mais recebem como pessoas jurídicas – movimento que poderia se intensificar com a mudança.

O economista Sérgio Gobetti, do Ipea, avalia que a medida “tem lógica” dentro de um contexto de tributação de lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas e também por ajustes na tributação de aplicações financeiras.

Portaria da Fazenda regulamenta renegociação da dívida dos Estados com a União

Fonte:Estadão Conteúdo

O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10), portaria que regulamenta os procedimentos para a renegociação da dívida dos Estados e Distrito Federal com a União, conforme prevê a Lei Complementar 156, de 28 de dezembro de 2016.

Pela legislação, os entes federativos poderão alongar em até 20 anos o prazo de pagamento dos débitos com a União, mediante celebração de termo aditivo. Além disso, a renegociação prevê ainda a redução extraordinária da prestação mensal da dívida.

A portaria da Fazenda define os passos para a formalização da renegociação e a documentação necessária. Também trata da verificação dos requisitos exigidos e do processo de análise e aprovação do termo aditivo. “Para as renegociações que contem com a garantia da União ou de ente da Federação, deverá ser comprovada a suficiência das contragarantias oferecidas”, cita a portaria.

IGP-M acumula queda de 1,83% em 12 meses, mostra segunda prévia de agosto

Fonte:Agência Brasil

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou deflação (queda de preços) de 0,03% na primeira prévia de agosto. Ainda que tenha registrado deflação, a queda de preços foi inferior à observada na primeira prévia de julho (-0,95 %), segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Com a prévia de agosto, o IGP-M acumula deflações de 2,68% no ano e de 1,83% em 12 meses.

Os três subíndices que compõem o IGP-M tiveram avanço na taxa, mas o Índice de Preços ao Produtor Amplo, que analisa o atacado, continuou registrando deflação, já que sua taxa passou de -1,44% na prévia de julho para -0,19% na de agosto.

O Índice de Preços ao Consumidor, que acompanha o varejo, passou de uma deflação de 0,12% em julho para uma inflação de 0,31% em agosto. O Índice Nacional de Custo da Construção subiu de 0,06% para 0,18% no período.

Nogueira: MP terá teto e contribuição sindical não superará um dia de trabalho

Fonte:Estadão Conteúdo

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse nesta quarta-feira (9), que a nova contribuição por negociação coletiva a ser paga pelos trabalhadores não será maior que o pago no imposto sindical que deixará de vigorar em novembro. “O texto da medida provisória terá um teto e a contribuição sindical não superará um dia de trabalho”, disse, ao comentar reportagem do Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que mostrou que algumas centrais sindicais defendem valor maior que o pago atualmente.

Em entrevista para apresentar os números do emprego, Nogueira disse que “não existe a possibilidade de voltar o imposto sindical” que atualmente cobra compulsoriamente um dia de trabalho de todos os empregados. Sobre a intenção de algumas centrais de elevar a cobrança sob a nova contribuição, Nogueira comentou que “não haverá contribuição maior que o imposto sindical”.

“Está sendo estudada possibilidade de que a convenção coletiva defina uma contribuição para suprir as despesas da convenção coletiva com direito a oposição”, disse o ministro. Questionado sobre a possibilidade de o trabalhador se recusar a pagar a nova contribuição, Nogueira foi evasivo. “É a convenção coletiva que vai permitir o direito de oposição a partir da livre manifestação do trabalhador”.

Na sexta-feira, o Broadcast revelou que, com a entrada em vigor da reforma trabalhista em novembro, o imposto sindical deixará de vigorar, mas a contribuição dos trabalhadores poderá aumentar Em vez de ter um dia de trabalho descontado todo ano (o correspondente a 4,5% de um salário), a contribuição será decidida em assembleia e duas das maiores centrais do País, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Força Sindical, defendem que de 6% a 13% de um salário mensal sejam destinados anualmente ao financiamento das entidades.

Brasil

Juiz dá 5 dias para militantes comunistas deixarem a Câmara Municipal de SP

Fonte:RK,Jovem Pan e Estadão Conteúdo

O juiz Alberto Alonso Munoz, da 13ª. Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou prazo de cinco dias para que os cerca de 50 militantes comunistas que ocupam o plenário da Câmara Municipal da capital Paulista deixem o prédio. A determinação está em decisão que concedeu a reintegração de posse do prédio, pedida pela Presidência do Legislativo da cidade.

“A ordem deverá ser cumprida sem o uso de nenhuma arma, ainda que não letal, pois a situação fática e a natureza dos ocupantes (jovens comunistas) recomenda que assim seja realizada”, determinou o juiz.

Em nota, a Câmara Municipal de São Paulo informou que não concorda com a decisão da Justiça e promete recorrer. “A Presidência da Câmara Municipal de São Paulo informa que a Procuradoria da Casa vai recorrer ao TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) contra a decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública. Na tarde desta quinta-feira (10), a Justiça concedeu liminar dando prazo de cinco dias para a desocupação do Plenário. A Câmara discorda do prazo de cinco dias, pois entende que a ocupação prejudica o andamento dos trabalhos do Parlamento”, diz o comunicado.

Caixa: divisão dos dividendos do FGTS beneficiará 88 milhões de trabalhadores

Fonte:Jovem Pan e Estadão Conteúdo

O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, afirmou nesta quinta-feira, 10, que a distribuição dos dividendos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) injetará R$ 7,280 bilhões na economia. A liberação dos valores ocorrerá até o dia 31 de agosto.

“A medida é inédita nesses 50 anos do Fundo de Garantia e uma grande vitória dos trabalhadores. São 88 milhões de trabalhadores que serão beneficiados”, afirmou, durante o anúncio, no Palácio do Planalto.

O índice de rentabilidade das 245,7 milhões de contas do FGTS contempladas chegará a 7,14% ao ano e a liberação para os trabalhadores equivale à metade do lucro de R$ 14,55 bilhões do fundo no ano passado.

Os repasses serão proporcionais aos valores de cada conta, e o montante médio dos depósitos será de R$ 29,62. “São medidas como essa que fortalecem e trazem benefícios a toda a sociedade”, completou Occhi.

Segundo ele, a medida não onera os empregadores. Occhi lembrou ainda que os saques das contas inativas do FGTS superaram R$ 44 bilhões.

Fies mantém limite de R$ 5 mil por mês para financiamento estudantil

Fonte:Agência Brasil

O governo decidiu manter o limite máximo de R$ 5 mil por mês por aluno, ou R$ 30 mil por semestre, para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A portaria com os valores para o segundo semestre deste ano foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União (DOU).

A redução no valor máximo do financiamento já tinha sido anunciada em fevereiro, e já foi aplicada no primeiro semestre deste ano. Para contratos formalizados até o ano passado, o teto do financiamento é de R$ 7 mil por mês ou R$ 42 mil por semestre. Cabe ao estudante arcar com a eventual diferença. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a redução no teto do financiamento torna o programa mais sustentável.

Para o segundo semestre deste ano, foram oferecidas 75 mil novas vagas para financiamento de mensalidades em universidades particulares, por meio do Fies. A partir de 2018, o programa irá garantir 310 mil vagas, das quais 100 mil a juro zero para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.

Incêndio destrói barracão de escola de samba Renascer, do Rio

Fonte:Estadão Conteúdo

Pela segunda vez em menos de 50 dias, o barracão da escola de samba Renascer de Jacarepaguá, na região central do Rio, pegou fogo nesta quinta-feira (10). A escola é do segundo grupo do carnaval carioca.

Os bombeiros que combatiam temiam que as chamas chegassem à quadra de outra escola, a Unidos da Tijuca, que fica colada ao barracão. Funcionários das duas escolas auxiliam os bombeiros nos trabalhos.

No dia 28 de junho, o galpão da Renascer já havia sofrido um incêndio de grandes proporções. As instalações, onde são confeccionados os carros alegóricos e fantasias da escola, ficam na Rua General Luiz Mendes de Moraes, no bairro do Santo Cristo. O barracão guarda bastante material inflamável, como espuma e isopor, usado no carnaval.

Já no incêndio anterior, croquis de fantasias do desfile de 2018, que será em homenagem ao compositor Heitor Villa-Lobos, foram perdidos, e, agora, a agremiação terá de se recuperar de mais esse baque. Esculturas e estruturas de carros alegóricos também ficaram danificados.

Ministério quer prontuário eletrônico em todas unidades de Saúde até fim de 2018

Fonte:Estadão Conteúdo

O Ministério da Saúde pretende implantar prontuário eletrônico em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Brasil até o fim de 2018. A previsão faz parte da nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), anunciada nesta quinta-feira, 10, pelo ministro Ricardo Barros, que traz a obrigatoriedade do sistema. Atualmente, menos da metade das unidades (37,5%) usa a ferramenta.

O investimento previsto pela pasta para a informatização das unidades é de R$ 1,5 bilhão por ano, incluindo a biometria. De acordo com o Ministério, os agentes de saúde também receberão tablets e smartphones para inserção de dados.

Segundo o ministro Ricardo Barros, a expectativa é de que a informatização ajude a reduzir as filas das unidades de saúde, pois o cidadão poderá acompanhar a marcação de consultas através do prontuário.

Pelas diretrizes da nova PNAB, os dados do paciente serão cadastrados na hora, o que diminuiria o risco de perdas de fichas e atraso no lançamento de informações.

Além disso, a informatização de todas as unidades também poderia contribuir para a integração do sistema. A proposta da nova PNAB permite ao usuário ser atendido em mais de uma UBS, e não apenas na que estiver mais perto de sua casa. Com a mudança, o paciente poderá escolher ser atendido perto do local de trabalho, por exemplo, ou em outra localidade.