Notícias da Manhã (01/08/2017)

Janot retoma ataque ao Ministério da Justiça

Fonte:Estadão Conteúdo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a criticar nesta terça-feira, 1, o Ministério da Justiça e a defender ações conjuntas entre países para o combate à corrupção Segundo ele, o combate à corrupção não pode ser restrito aos países individualmente porque os atos ultrapassam as fronteiras dos países.

“Um dos instrumentos que é extremamente útil para esse trabalho, que é a formação de equipes conjuntas de investigação, previsto seja no Tratado da ONU, seja na Convenção de Mérida – isso não é invenção nem do Ministério Público Brasileiro nem do Ministério Público Argentino -, sem esse instrumento não há como fazer combate à corrupção. É um complicador”, afirmou Janot.

Nesta segunda-feira, 31, os Ministérios Públicos Federais do Brasil e da Argentina emitiram nota conjunta criticando a tentativa dos poderes executivos de cada país em criar ‘obstáculos’ para a criação de um grupo de trabalho conjunto para investigar o caso Odebrecht.

Em junho, os MPs da Argentina e do Brasil assinaram um acordo para criação de uma Equipe Conjunta de Investigação (ECI) para os crimes relacionados à Operação Lava Jato e ao caso Odebrecht. Pelo Brasil assinou Janot e pela Argentina, a procuradora-geral Alejandra Gils Carbó. Entretanto, para que o acordo entrasse em vigência era necessário sua tramitação no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), atrelado ao Ministério da Justiça, e em seu similar argentino.

Pelo acordo, os dois órgãos atuariam de forma conjunta no esclarecimento das condutas ilícitas e na investigação financeira para recuperação do produto ou proveito de crimes relacionados à Odebrecht.

Pelo acordo, segundo o MPF brasileiro, “as informações e qualquer outro meio de prova obtido em virtude da atuação da ECI tramitarão entre os membros da equipe e poderão ser utilizados nas investigações, procedimentos e processos relativos aos ilícitos que motivaram sua criação”.

No caso brasileiro, a proposta de criação do grupo de trabalho está parada no DRCI. Para os MPs, o Ministério da Justiça brasileiro e o Ministério das Relações Exteriores fizeram solicitações para a criação do grupo de trabalho que “desvirtuam a ferramenta de cooperação entre os órgãos judiciais responsáveis pela investigação”.

“Essa questão com a Argentina não é a primeira força tarefa que a gente não consegue levar a frente. Eu lembraria a força tarefa proposta pelo MP suíço, há um ano e tanto atrás, até hoje essa força tarefa não saiu. Uma força tarefa proposta há uns cinco ou seis meses, pelo Ministério Público da Espanha, que também não saiu e, agora, essa da Argentina. Então, esse instrumento é essencial. Sem ele, não podemos cooperar, atuar de forma regional no combate à corrupção”, afirmou Janot há pouco na saída da reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Oposição questiona rito de Maia e diz que não vai dar quórum na votação à tarde

Fonte:Estadão Conteúdo

Após uma reunião das bancadas da oposição, deputados decidiram que vão questionar o rito estabelecido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a votação da denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer marcada para esta quarta-feira, 2.

“Solicitamos uma reunião com Maia; não dá para fazer um rito resumido. Votar a denúncia à noite é fundamental para que o trabalhador acompanhe”, disse o líder da minoria na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE). O presidente da Casa já disse nesta terça-feira, 1, que a votação deve acabar à tarde de quarta-feira.

Os cerca de 15 deputados do PT, PCdoB, PDT, PSOL e Rede que participaram do encontro afirmaram que o governo está “desesperado” para derrubar a denúncia, mas que eles não vão aceitar que etapas sejam descumpridas a favor do governo.

A principal preocupação da oposição é que Maia permitiu que a sessão de debates comece com 52 dos 513 em plenário e que essa fase pode ser interrompida após apenas quatro discursos – dois contra e dois a favor da denúncia – , bastando que um requerimento seja aprovado no plenário.

O grupo de oposicionistas irá se reunir novamente à noite, para fazer uma nova avaliação no cenário, mas já definiu que não vai dar quórum durante o dia para forçar que a votação aconteça à noite, quando um maior número de pessoas está em casa e poderá assistir à sessão. “Não vamos dar quórum durante o dia. Esta votação precisa acontecer de noite, depois que trabalhador for para casa”, reiterou o líder do PSOL na Câmara, deputado Glauber Braga (RJ).

Também do PSOL, o deputado Chico Alencar (RJ) defendeu que a oposição está comprometida em não dar “quórum para essa sujeira”

Votos

Integrantes da oposição também afirmaram que a maioria dos 513 deputados já se posicionou a favor da denúncia e que eles vão trabalhar até amanhã para alcançar os 342 votos necessários para que a denúncia contra Temer seja aceita. O governo, no entanto, afirma que já tem o número de apoio suficiente para barrar o processo.

Padilha: todos ministros que são deputados voltarão para votar, exceto Jungmann

Fonte:Estadão Conteúdo

Na saída do almoço com a Frente Parlamentar de Agropecuária, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, voltou a dizer que o problema de quórum amanhã é da oposição e que todos ministros que têm mandato como deputados voltarão para votar, “com exceção do Raul Jungmann, ministro da Defesa, que está no Rio cumprindo missão especial”.

Segundo Padilha, a exoneração dos ministros será publicada no Diário Oficial de amanhã. “Eles querem exercer o direito a voto”, afirmou. Para o ministro da Casa Civil, “o simbolismo da votação se reveste também nos ministros no plenário fazendo as conversas que normalmente se faz e exercendo o direito a voto”.

Padilha negou que o presidente tenha intensificado a agenda nos últimos dias e disse que ele está cumprindo seu papel institucional ao “atender e conversar” com parlamentares. “O presidente ouve e depois faz com que seja encaminhado”, destacou, afirmando que Temer não pediu apoio no almoço de hoje.

O ministro voltou a dizer que a responsabilidade pelo quórum de amanhã é da oposição e que obstruir “é um direto que eles têm”. “Naturalmente, gostaríamos que esse assunto se liquidasse amanhã, mas quem realmente tem que resolver isso é a oposição.”

Almoço

O presidente Michel Temer participa de um almoço oferecido pela Frente Parlamentar Agropecuária em uma casa no Lago Sul, em Brasília. Além de Padilha, estão na comitiva do presidente o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, e o líder do governo no Senado, Romero Jucá. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, também está no encontro. De acordo com a organização do evento, estão presentes pelo menos 52 deputados e seis senadores.