Notícias da Manhã (08/08/2017)
Política
Temer pede suspeição do procurador-geral Rodrigo Janot
Fonte:Jovem Pan e Estadão Conteúdo
O presidente Michel Temer pediu nesta terça-feira, 8, a suspeição – e impedimento – de seu algoz, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Por meio de seu advogado, o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, o presidente alega que “já se tornou público e notório que a atuação do procurador-geral da República, em casos envolvendo o presidente da República, vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”.
“Não estamos, evidentemente, diante de mera atuação institucional”, afirma Mariz, em 23 páginas endereçadas ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato e do caso JBS no Supremo Tribunal Federal (STF).
No caso JBS, Janot denunciou Temer por corrupção passiva – a denúncia foi barrada na Câmara. O procurador atribui ao presidente o papel de chefe de organização criminosa. Temer pede o impedimento de Janot.
“Todas as razões já explanadas demonstram que a atuação do sr. procurador extrapola a normal conduta de um membro do Ministério Público. Restou nítido o seu inusitado e incomum interesse na acusação contra o presidente e na sua condenação em eventual ação penal (artigo 145, IV, e 148, I, do Código de Processo Civil).”
“Por todo o exposto, nos termos do artigo 104 do Código de Processo Penal, argui-se a suspeição do dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, para que, depois de ouvido, esteja impedido de atuar no presente procedimento, devendo ser substituído, extraordinariamente, pelo seu substituto legal, isento e insuspeito.”
A defesa de Temer afirma que Janot mantém um “obstinado empenho no encontro de elementos incriminadores do presidente, claramente excessivo e fora dos padrões adequados e normais, bem como as suas declarações alegóricas e inadequadas, mostram o seu comprometimento com a responsabilização penal do presidente”.
Mariz invoca o artigo 254 do Código de Processo Penal, que fala da “inimizade”. “A utilização, em escritos, pronunciamentos e entrevistas de uma retórica ficcional, afastada de concretos elementos de convicção mostram, juntamente com os fatos e as circunstâncias mencionados na presente exceção, que o senhor procurador-geral da República nutre um sentimento adverso ao presidente da República, como aquele que caracteriza uma evidente inimizade.”
À reportagem, Mariz fez referência a uma declaração polêmica de Janot que, indagado sobre o que vai fazer até o fim de seu mandato (15 de setembro), respondeu. “Enquanto tiver bambu vai ter flecha.”
“São questões pertinentes, basicamente, à conduta dele, que tem sido uma conduta que extrapola limites das funções de um procurador. O empenho dele em acusar o presidente a ponto de dar inúmeras entrevistas, usando expressões inapropriadas como foi a do bambu, demonstram esse ardor acusatório (de Janot). Inclusive, o protagonismo, o número excessivo de entrevistas, o número excessivo de palestras, aparições públicas, não está bem de acordo com a postura comedida, com a postura discreta que se espera de um representante do Ministério Público Federal.”
Moro rechaça PF e ordena inquérito sobre e-mail para filha de Bendin
Fonte:Estadão Conteúdo
O juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Operação Lava Jato, em Curitiba, ordenou nesta terça-feira, 8, que a Polícia Federal cumpra sua decisão de investigar o suposto estelionato contra Amanda Bendine, filha do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine. Em despacho, o magistrado rechaçou manifestação policial e disse que há “interesse federal” que justifique a abertura de inquérito para descobrir a autoria de um e-mail, em que foi cobrando R$ 700 mil para obtenção de um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).
Moro ordenou abertura de inquérito na segunda-feira, 7, atendendo a pedido dos advogados de Bendine, Pierpaolo Cruz Bottini e Cláudia Vara San Juan Araujo. A defesa de Bendine relatou ao magistrado que a mensagem foi recebida por Amanda no dia 2 de julho, e pedia um depósito de R$ 700 mil para pagar uma decisão em habeas corpus no STF.
No mesmo dia, o delegado da PF, em Curitiba, Filipe Hille Pace respondeu ao juiz que “não se vislumbrou competência da Justiça Federal” para investigar o caso.
“A autoridade policial, porém, na petição do evento 142, questionou a competência da Justiça Federal sob o argumento de que a prática do crime pela internet não seria suficiente para fixá-la. Entretanto, como exposto, a causa da competência é outra”, afirmou Moro, em seu despacho.
“Evidentemente, se após a apuração dos fatos, se concluir pela inexistência de crime contra interesse, bem ou serviço da União Federal ou das entidades federais que lhe compõem, a questão pode ser revista. Mas provisoriamente vislumbra-se interesse federal”, determinou Moro.
“Assim, sem razão, por ora, a ilustre autoridade policial ao afirmar, no evento 132, não vislumbrar competência da Justiça Federal.”
O juiz da Lava Jato determinou que a PF fosse comunicada “com urgência e por telefone” sobre seu despacho e que cumpra a decisão de abrir uma investigação para o caso.
“Evidente que se trata de uma fraude, pois Aldemir Bendine não é, segundo sua Defesa, o autor da mensagem, e pode-se afirmar com absoluta certeza que não há nenhuma conexão do autor da mensagem com alguém do Egrégio Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moro.
“Embora a vítima direta seja a filha de Aldemir Bendine e quiçá o próprio, a sugestão, embora indevida e falsa, do envolvimento de alguém do Egrégio Supremo Tribunal Federal é suficiente para fixar, por ora, a competência da Justiça Federal.”
Competência
Pace havia informado ao magistrado que a ordem judicial seria encaminhada ao Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado “para as medidas que julgar cabíveis”.
“Saliento que, em análise preliminar, não se vislumbrou competência da Justiça Federal para apuração dos fatos – suposto crime de estelionato na forma tentada contra Amanda Bendine -, uma vez que o caso não parece atender, de forma cumulativa, aos três requisitos para definição da competência da Justiça Federal em crimes cibernéticos (que o fato seja previsto em tratado ou convenção; que o Brasil seja signatário de compromisso internacional de combate aquela espécie delitiva; que exista uma relação da internacionalidade entre a conduta criminosa praticada e o resultado produzido – ou que deveria ser produzido)”, anotou o delegado.
“A mera prática delitiva em ambiente da Internet não é suficiente para a atração da competência da Justiça Federal. Ademais, parece igualmente ausente substrato fático para atuação da Justiça Federal segundo as demais hipóteses previstas no artigo 109 da CF/88.”
Mensagem
Bendine foi preso em 27 de julho na Operação Cobra, 42.ª fase da Lava Jato. O ex-presidente da Petrobras é suspeito de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht.
O e-mail foi enviado à filha de Bendine às 17h50 do dia 2 pelo remetente aldemirbendine63@bol.com.br.
“Filha é o pai. um agente está me ajudando neste e-mail. estou bem avisa a sua mãe e a Andressa.Tenho um contato no RJ que tem uma conexão com o STF.. para garantir o habeas corpus domiciliar eu já tinha combinado o valor com eles. Fale com a Silvana fazer um Ted para o banco do Brasil agência 1257-2 conta 3933_0 nome Alexandre Inácio , valor 700 mil reais quando for a hora falo com o bottini… para pedir o habeas….amo vocês..”, diz a mensagem
Os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Cláudia Vara San Juan Araujo, que defendem Bendine, sugeriram a Moro que quebrasse o sigilo do remetente e também da conta corrente indicada para depósito, para que pudesse ser identificada a sua titularidade.
Marinho: Reforma na lei dos planos de saúde deve garantir mais equilíbrio às empresas
Fonte:Jovem Pan
Em audiência pública para debater os reajustes dos planos de saúde, o relator da Comissão Especial sobre Planos de Saúde, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), revelou que deve apresentar mudanças sobre a matéria até o final de agosto. Segundo o parlamentar, o texto vai trazer alterações às 140 propostas anteriores.
Marinho enfatiza que o sistema de saúde completar abrange quase 25% da população brasileira. Por isso, é preciso uma “racionalização” maior, uma vez que esta “é uma alternativa para complementar o sistema de saúde do governo. Não pode e não deve ser confundido com o SUS (Sistema Único de Saúde)”, garante o deputado.
O relator também ressalta que as operadoras têm incorporado novas tecnologias no serviço, porém os custos são repassados aos usuários. O que tem tornado os preços dos planos abusivos no orçamento familiar. Assim, a nova proposta deve trazer alternativas viáveis aos pacientes, operadoras e médicos.
Já o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) defende que boa parte desses recursos sejam repassados aos médicos, que atualmente recebem de R$ 40,00 a R$ 70,00 por consulta. “A classe médica tem sido colocada de lado nessa relação. Espero que eles sejam contemplados no relatório”, afirma.
Câmara aprova urgência para projeto de santas casas e não vota MPs polêmicas
Fonte:Agência Brasil
A falta de acordo e o pouco prazo para a votação de medidas provisórias consideradas polêmicas levou a Câmara a mudar a pauta de votações. Com isso, o plenário aprovou a urgência para a tramitação do projeto de lei que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
As medidas provisórias que trancam a pauta e que deverão ir ao arquivo por falta de votação são as que acabam com a desoneração da folha de pagamentos (MP 774), que aumenta as multas aplicáveis a frigoríficos (MP 772) e a que trata de gastos com a educação (MP 773). Essas três MPs perdem a validade na quinta-feira (10), se não forem aprovadas pela Câmara e pelo Senado até aquele dia.
Com a decisão de deixar as MPs caducarem, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), incluiu na pauta de discussões de hoje (8) e de amanhã (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 70/2011), que estabelece um novo rito para a tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional. A PEC já foi aprovada pelos senadores e aguarda discussão e votação dos deputados. Outras proposições poderão ainda ser incluídas para apreciação no plenário.
STJ mantém Eike Batista em prisão domiciliar
Fonte:Estadão Conteúdo
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) até chegou a discutir a possibilidade de voltar a determinar a prisão do empresário Eike Batista, mas, por 3 votos a 1, os ministros mantiveram a prisão domiciliar e resolveram que só o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia revogar a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, da Suprema Corte, que possibilitou a soltura do empresário em abril, após prisão em janeiro na Operação Eficiência.
A decisão do STJ reconhece a validade do decreto de prisão contra Eike Batista de autoria do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, mas observa que ainda está pendente no STF o julgamento do mérito do habeas corpus de Eike Batista. A decisão de levar ao julgamento do mérito depende do relator, Gilmar Mendes.
Na mesma situação de Eike Batista está Flávio Godinho, considerado braço direito do empresário e preso na Operação Calicute. Godinho é acusado de intermediar contratos fraudulentos entre Batista e agentes políticos, além de ter agido para obstruir as investigações. Apesar de entenderem que a prisão é fundamentada, os ministros do STJ decidiram que cabe ao STF decidir sobre a validade ou não da liminar de Gilmar Mendes que concedeu liberdade a Godinho. Mas ele não conseguiu reverter a prisão domiciliar que lhe foi determinada depois pelo juiz Marcelo Bretas.
O terceiro investigado no âmbito das operações Calicute e Eficiência que teve habeas corpus negado na tarde desta terça-feira, 8, foi Sergio de Castro Oliveira, ex-assessor do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral. Sergio de Castro Oliveira é acusado de ser um operador financeiro da organização, suprindo financeiramente familiares do ex-governador. O pedido de liberdade foi rejeitado.
Soltura
Por outro lado, os ministros do STJ decidiram soltar três investigados, com possibilidade de aplicação de medidas cautelares diferentes da prisão. Um deles é o publicitário Francisco de Assis Neto, ex-secretário adjunto da área de publicidade do governo de Sérgio Cabral.
Também foi solto Thiago Aragão, advogado e ex-sócio de Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral. Ele é acusado de ter recebido cerca de R$ 1 milhão em dinheiro, fruto da atividade aparentemente criminosa.
O terceiro a ser solto é Luiz Paulo Reis, preso no âmbito da Operação Calicute, sócio de Hudson Braga em empresas supostamente utilizadas para lavar dinheiro da organização liderada por Sérgio Cabral.
Sérgio Cabral se torna réu pela 14ª vez na Operação Lava Jato
Fonte:Agência Brasil
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, se tornou réu pela 14ª vez na Operação Lava Jato. O juiz da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, Marcelo Bretas, aceitou as duas denúncias apresentadas nesta terça-feira (8) pelo Ministério Público Federal. Além de Cabral, outras 23 pessoas também viraram réus na ação. Todos os envolvidos foram investigados durante a Operação Ponto Final, que desvendou um esquema criminoso no setor de transportes do estado.
Denúncias
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) ofereceu esta terça-feira mais duas denúncias contra o ex-governador Sérgio Cabral por corrupção ativa e passiva, centenas de crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro e participação em organização criminosa, envolvendo R$ 144,7 milhões que teriam sido repassados entre julho de 2010 e fevereiro de 2016.
Os procuradores do MPF disseram que as denúncias tiveram como ponto de partida as investigações da 13ª e 14ª operações da força-tarefa da Lava Jato no estado e atingem outros 23 investigados, incluindo empresários e servidores e o ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro), Rogério Onofre.
Os recursos foram repassados ao ex-governador pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), que congrega 10 sindicatos em todo o estado.
Skaf critica atitude do Governo: “comodamente prefere aumentar impostos”
Fonte:Jovem Pan
O governo Temer segue buscando formas para aumentar a arrecadação do estado e garantir o cumprimento da meta fiscal para 2018. Além da alta do PIS/Cofins, entre as alternativas propostas estão a criação de novas alíquotas do Imposto de Renda, e o fim da isenção sobre as LCAS (Letras de Créditos do Agronegócio). Nesta terça-feira, o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, se reuniu com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles e mostrou que a entidade segue firme em seu propósito de “não pagar o pato”.
Em entrevista à Jovem Pan, Skaf afirmou que a Fiesp vai trabalhar para que a Medida Provisória, que prevê a reoneração da folha de pagamentos, que será votada no dia de 10 agosto, não passe. “Nossa posição é bastante clara e firme e não é de hoje, desde 2015 quando criamos a campanha ‘não vamos pagar o pato’, conseguimos combater a volta da CPMF. Continuamos nessa luta e estamos trabalhando para que caduque a MP. Somos radicalmente contra o aumento de impostos, inclusive o imposto sindical”, revelou Skaff.
De acordo com o presidente da Fiesp, a volta da contribuição sindical até seria benéfica para a entidade, pois traz receita à Fiesp e aos seus sindicatos, mas o propósito é seguir contra qualquer tributo. “Apesar de sentirmos na pele, nós somos contra e continuamos”, reiterou Skaff.
“O que eu ouvi do ministro é que não há intenção do governo em aumentar os impostos para cumprir meta fiscal. Mas é bom que não haja mesmo porque a reação da sociedade será muito forte. Não é possível que em um País que arrecada R$ 2 trilhões em impostos, sempre faltar dinheiro para tudo. Ao invés de apertar os cintos para valer, eliminar desperdícios, combater a corrupção, fazer mais com menos, comodamente o governo prefere aumentar impostos”, completou.
Para Gilmar Mendes, Ministério Público virou “terra de ninguém”
Fonte:Estadão Conteúdo
No mesmo dia em que a defesa do presidente Michel Temer encaminhou pedido de suspeição contra o procurador-geral da República, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar a Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a gestão de Rodrigo Janot.
Durante sessão da 2ª Turma do STF, o ministro afirmou que o Ministério Público virou “terra de ninguém” com um “festival de investigações sem controle judicial”. O ministro se refere a procedimentos internos de investigação criminal (PICs) realizados pelo órgão. “Aqui nós temos uma série de questões que precisamos talvez passar em revista. O ministro Celso de Mello e eu somos muito preocupados em relação a uma outra questão que me parece que terá de ser revisitada, que é a questão da investigação por parte do Ministério Público. Isto virou um pouco terra de ninguém. Não obstante, o que se ouve? Que hoje é um festival de investigação sem sequer controle judicial. Fala-se que na Procuradoria-Geral hoje haveria 2,8 mil PICs, chamado procedimento de investigação criminal, sem nenhuma figura de controle”, disse o ministro.
Os PICs são autorizados desde a decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2015, em que a Corte reconheceu que é constitucional o poder do Ministério Público de investigar. “Nós temos que ter muito cuidado com os poderes que estamos deferindo. São todos escândalos que parecem que estão escondidos. Ou nós revisamos essa jurisprudência em relação a essa temática, ou tem que regular de maneira muito clara”, disse Gilmar Mendes. “Quem vai fazer o controle disso?”, indagou, em relação aos PICs.
Em nota, a Procuradoria-Geral da República questionou os números apresentados por Gilmar Mendes. “A estatística do mês de julho de 2017 do gabinete do procurador-geral da República mostra que a Assessoria Jurídica Criminal possui apenas 626 procedimentos em análise, sendo que 112 deles tratam de conflito de atribuição entre Ministérios Públicos que deve ser resolvido pelo procurador-geral, por decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse a PGR.
“Há outros procedimentos remanescentes no gabinete que dizem respeito às áreas de Assessoria Jurídica Constitucional, Assessoria Jurídica Cível, Assessoria Jurídica de Tutela Coletiva, Secretaria de Cooperação Internacional, entre outras”, concluiu a nota enviada pela assessoria de imprensa da Procuradoria.
Juiz de Falências comunica a Moro sequestro do triplex no Guarujá
Fonte:Estadão Conteúdo
O juiz Daniel Carnio Costa, da 1.ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, comunicou o juiz federal Sérgio Moro sobre o sequestro do famoso triplex do Guarujá, litoral paulista. Ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em 12 de julho, Moro decretou o confisco do imóvel 164-A, no Condomínio Solaris, no Guarujá.
A informação sobre o cumprimento da medida foi enviada a Moro no dia 1.º de agosto. Carnio Costa destaca que o imóvel está registrado, formalmente, em nome da OAS – o ex-presidente da empreiteira Léo Pinheiro revelou, em depoimento na Lava Jato, que o apartamento estava reservado à família do petista.
“O imóvel em questão consta formalmente em nome da OAS, que se encontra em recuperação judicial”, anotou o juiz. “Muito embora o imóvel esteja formalmente em nome da empresa em recuperação judicial, já ficou definido pelo juízo criminal (Sérgio Moro) que o mesmo não pertence à recuperanda.”
Ao executar o confisco, o magistrado Daniel Carnio Costa observou que “as unidades 164 e 143 são as únicas de todo o empreendimento Solaris (112 unidades) que não foram negociadas com terceiros, permanecendo em estoque com a OAS Empreendimentos”.
“Tivesse a OAS real disponibilidade sobre o apartamento 164-A (triplex), é razoável supor que o teria oferecido à venda, ainda mais durante o período de sua recuperação, considerando suas prementes necessidades de fluxo de caixa. Mas, pelo que consta nos autos, as recuperandas nunca contaram com o referido imóvel para a implementação de seu plano de recuperação judicial”, afirmou o juiz.
Costa registrou ainda que o sequestro do triplex “não tem interferência no processo de recuperação do Grupo OAS nestes autos, inexistindo óbice à constrição deste bem (apartamento)”.
Brasil
Forças Armadas atuarão no Rio de Janeiro até o final de 2018, assegura ministro
Fonte:Agência Brasil
As Forças Armadas reforçarão a segurança pública no Rio de Janeiro até dezembro de 2018. A informação foi reiterada nesta terça-feira (8) pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, após reunião com 10 deputados da bancada federal fluminense e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim.
As ações do Plano Nacional de Segurança no Rio de Janeiro foram autorizadas pelo governo federal após decreto do presidente Michel Temer determinando a aplicação de Garantia da Lei e da Ordem. A medida, oficialmente, refere-se ao período de 28 de julho a 31 de dezembro de 2017, por causa do ano fiscal. “É importante passar para a população do Rio de Janeiro que o governo federal está presente e vai continuar presente até o último dia de 2018 e, em segundo lugar, deixar bem claro para a bandidagem que não existe santuário. Não vamos permitir que nenhum local onde a inteligência nos oriente que a gente não possa realizar uma operação ou várias operações”, disse o ministro.
Jungmann anunciou ainda que, na próxima terça-feira (15), outra reunião sobre o tema será realizada com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O objetivo do encontro é discutir uma agenda legislativa voltada especificamente para as questões de segurança pública. Segundo o ministro, Marinha e Aeronáutica também apresentarão medidas para inibir a entrada de drogas e armas no estado do Rio de Janeiro.
Para o deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ), as ações das Forças Armadas durante os Jogos Olímpicos de 2016 garantem que as tropas militares tenham atuação mais efetiva atualmente. “Hoje, ficou mais uma vez a demonstração de que os resultados vão começar a aparecer a partir dessa integração das forças [federais e estaduais]. Resultados vão aparecer de forma paulatina. O que tinha acontecido na Olimpíada, em 2016, volta agora com uma força ainda maior, já com conhecimento prévio de informações adquiridas naquele período para agora podermos efetivar ações de inteligência”, ressaltou.
O Plano Nacional de Segurança no Rio de Janeiro emprega 8,5 mil militares das Forças Armadas, 620 integrantes da Força Nacional de Segurança e 1.120 da Polícia Rodoviária Federal, sendo que 380 vieram de outros estados. As operações com o emprego das Forças Armadas são feitas a qualquer momento e não há rotina, nem de horários, nem de locais. De acordo com Jungmann, as operações de inteligência, integradas e de surpresa continuarão a ser adotadas. Até o momento, não há previsão para aumento do efetivo.
Plano
No início desta noite, o governo federal informou que vai enviar ao Congresso Nacional um pacote de mudanças legislativas para apoiar as ações Plano Nacional de Segurança Pública. A intenção é alterar, por exemplo, a Lei de Execuções Penais, para impor penas mais graves para alguns crimes, como o porte ilegal de armas. Atualmente, quem é pego portando um fuzil, por exemplo, tem a mesma pena aplicada a quem transporta um revólver.
Governo do RJ pode pagar neste mês salários atrasados de maio e junho
Fonte:Agência Brasil
O governo do estado do Rio de Janeiro espera pagar, até o fim de agosto, os salários em atraso dos meses de maio e junho dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Para isso, conta com o leilão, que ocorrerá amanhã (9), para a contratação de uma instituição financeira que fará o processamento da folha salarial das administrações direta e indireta do Poder Executivo entre 2018 e 2022. A licitação inclui também a prestação de serviços bancários na arrecadação de tributos e nos pagamentos de fornecedores.
Para o secretário de estado de Fazenda e Planejamento, Gustavo Barbosa, há a possibilidade de ocorrer também a quitação de parte do salário de julho, a depender do resultado da arrecadação. Entretanto, disse que ainda não há essa definição. “O que temos certo é o pagamento de maio e junho, quando cair o dinheiro do leilão da folha”, informou Barbosa, que está participando de reuniões em Brasília para discutir a crise financeira do Rio de Janeiro.
O edital da licitação da folha salarial estipulou o preço mínimo em R$ 1,3 bilhão. Após o resultado do leilão, a instituição financeira vencedora terá cinco dias para fazer o depósito do valor determinado no certame. Com isso, pela avaliação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (Sefaz), o governo teria condição de realizar os pagamentos dos servidores entre os dias 16 e 17 de agosto.
Ao todo o governo estadual tem 466.651 servidores entre ativos, aposentados e pensionistas, com uma folha de pagamentos no total de R$ 1,6 bilhão líquido. De acordo com a Sefaz, até agora, foi feito o pagamento dos vencimentos do mês de junho para pouco mais da metade (259.826) servidores ativos, inativos e pensionistas. O valor correspondente alcançou R$ 1,044 bilhão líquido. Ainda falta o depósito de R$ 569 milhões líquidos, relativos ao pagamento dos salários de junho para 206.825 servidores.
Com relação ao mês de maio a Sefaz fez o pagamento dos vencimentos de 340.941 servidores ativos, inativos e pensionistas, totalizando R$ 1,182 bilhão líquido. Entretanto, 126.394 servidores ativos, inativos e pensionistas, ainda não receberam os salários que somam R$ 418 milhões líquidos.
Em junho estão com os salários em dia os servidores ativos da educação; ativos, inativos e pensionistas da segurança, incluindo policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e demais funcionários das secretarias de Segurança e Administração Penitenciária e órgãos vinculados. Também foram depositados os vencimentos dos ativos da Sefaz e ativos, inativos e pensionistas da Procuradoria-Geral do Estado, em cumprimento a decisão judicial.
Recuperação Fiscal
Segundo o governo do estado, o leilão é “mais uma etapa na busca do reequilíbrio das contas e do pagamento do funcionalismo”. Em nota, o Executivo fluminense informou ainda que aguarda a homologação do Plano de Recuperação Fiscal pelo governo federal para regularizar os demais pagamentos, como o 13° salário.
O pedido de adesão do governo do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi entregue ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no último dia 31. Hoje (8), o governador Luiz Fernando Pezão foi a Brasília para tentar acelerar a homologação do acordo. “O plano vai possibilitar o reequilíbrio fiscal do estado do Rio de Janeiro que permitirá a realização de operação de crédito de até R$ 3,5 bilhões. A expectativa é que a operação seja realizada no prazo de até 60 dias, após a homologação”, apontou o governo do Rio.
Governo diz que não vai enviar proposta de aumento do IR ao Congresso
Fonte:Jovem Pan e Agência Brasil
O Palácio do Planalto divulgou há pouco nota em que o governo descarta enviar ao Congresso Nacional projeto para aumentar a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física. A possibilidade de elevação provocou reação negativa de integrantes da base aliada e de outros setores.
Segundo a Presidência da República, quando o presidente Michel Temer declarou que existem estudos para elevar o IR, ele fez uma “menção genérica”a estudos em andamento no governo. “A Presidência da República não encaminhará proposta de elevação do Imposto de Renda ao Congresso Nacional. O presidente Michel Temer fez hoje menção genérica a estudos da área econômica, que são permanentemente feitos”, diz trecho da nota assinada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.
De acordo com o Planalto, os estudos são “focados prioritariamente em reduzir despesas e cortar gastos, na tentativa obstinada de evitar o aumento da carga tributária brasileira”.
Depois de participar nesta terça-feira (8) da abertura do 27º Congresso Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), Temer admitiu a existência de estudos sobre o aumento da alíquota do Imposto de Renda, mas afirmou que não há nada decidido. “Há estudos, os mais variados estudos, estudos que se fazem rotineiramente. A todo o momento a Fazenda, o Planejamento, os setores da economia, fazem esses estudos. E este é um dos estudos que está sendo feito, mas nada decidido”, afirmou na capital paulista.
Após participar do Congresso da Fenabrave no final da tarde de hoje, em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou os estudos, porém disse que não foram trazidos para sua análise. “Quando se ouve essa questão de estudos é uma questão de transparência. Acho que isso deve ser falado para sentir a reação da sociedade. Evidentemente que uma reação forte é normal, legítima e correta. As pessoas têm que se manifestar mesmo. Mas às vezes posso concordar com uma reação, ou não. Essa é uma questão de opinião pessoal. Mas é importante que se tenha uma reação”, disse o ministro.
A possibilidade de aumentar a alíquota do IR foi criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado do governo. Segundo Maia, uma eventual proposta desse tipo “não passa na Câmara”.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, também, em nota, criticou a possibilidade, ressaltando que há uma “enorme defasagem” que “já pune reiteradamente o contribuinte”. “No momento em que enfrentamos um altíssimo índice de desemprego, apresentar aumento de tributos da forma que vem sendo feito pelo governo é impor mais prejuízos aos cidadãos que já sofrem na conjuntura atual”, disse o presidente da OAB.
Governo vai estudar a privatização de mais 19 aeroportos, diz ministro
Fonte:Agência Brasil
O conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) deverá analisar no dia 23 de agosto a proposta de concessão à iniciativa privada de 19 aeroportos que hoje estão sob administração da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Segundo o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, esses aeroportos devem ser leiloados em blocos, que terão terminais superavitários e deficitários. “Para quem levar o filé levar o osso também”, disse.
No Nordeste, deverão ser incluídos os aeroportos de Recife, Maceió, Teresina, São Luís, João Pessoa, Aracaju, Petrolina (PE) e Juazeiro do Norte (CE). No Centro-Oeste, devem entrar os terminais de Cuiabá, Sinop, Barra do Garças e Alta Floresta, todos em Mato Grosso. Já no Sudeste, devem ser incluídos os aeroportos de Santos Dumont, no Rio de Janeiro, de Vitória, Macaé (RJ), Jacarepaguá (RJ), Campo de Marte (SP) e o aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte.
Em reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado, realizada hoje (8,) Quintella negou que o governo tenha planos de privatizar a Infraero, mas admitiu a possibilidade de que seja aberto parte do capital da empresa.
Ferrovia
Durante a audiência pública, o secretário de Fomento e Parcerias do ministério, Dino Antunes Dias Batista, disse que a construção da Ferrovia Bioceânica, entre Brasil e Peru, depende de um acordo entre os países sobre o melhor traçado. Segundo ele, o principal problema é que o Peru quer que a ferrovia passe por uma região que está a 4 mil metros de altitude, em uma região politicamente importante para o país, o que custaria R$ 20 bilhões a mais do que a rota sugerida pelo Brasil.
Já o governo brasileiro prefere que a Bioceânica passe por outra região, que está a 2,7 mil metros de altitude, para chegar ao Pacífico. O custo total nesse caso seria de R$ 50 bilhões.
Outra dificuldade está na diferença das bitolas usadas nas ferrovias brasileiras e peruanas, o que poderia exigir um transbordo na fronteira, também encarecendo o projeto. Mas tudo depende da retomada das conversas entre os dois países.
Eunício adia votação de texto que fixa teto para ICMS de querosene para aviação
Fonte:Estadão Conteúdo
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), retirou a proposta que fixa teto de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para querosene de aviação da pauta de votações desta terça-feira, 8. A análise do projeto foi adiada para amanhã, após pedido do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).
No plenário, Eunício disse que na quarta-feira a proposta será novamente o primeiro item da ordem do dia, mesmo com risco de rejeição. “Pautar cabe à presidência, mas aprovar ou rejeitar cabe aos senadores”, declarou.
O objetivo da mudança é garantir “quórum qualificado” para o pleito, ou seja, um número maior de senadores presentes na sessão. Nesta terça, o plenário está bastante esvaziado. A proposta precisa de pelo menos 54 votos favoráveis para ser aprovada.
O projeto retirado de pauta unifica a alíquota do ICMS incidente sobre o querosene de aviação. A proposta estabelece a redução de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de aviação em todos os Estados.
O tributo incide apenas sobre os voos domésticos e as companhias aéreas estão isentas de pagá-lo nas viagens internacionais. Caso seja aprovado, o texto tem caráter terminativo e seguirá para promulgação.
Marco Aurélio Mello sinaliza relatório a favor de a PF firmar delações
Fonte:Estadão Conteúdo
Relator da ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a proibição da Polícia Federal (PF) de firmar acordos de colaboração premiada, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou nesta terça-feira, 8, que se posicionará a favor da possibilidade de a corporação realizar delação.
“Vamos ver qual vai ser a conclusão da maioria. A minha, vocês já podem imaginar. Como eu disse no plenário [na discussão sobre homologação da delação da JBS], para mim, delação nada mais é que um depoimento. Agora, é interessantíssimo. Começa um depoimento frente à polícia, e, aí, se o investigado quiser adiantar fatos, o delegado vai dizer ‘para, para, para, aqui não’?”, disse.
O comentário de Marco Aurélio Mello veio após uma reunião com o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, realizada na sexta-feira, 4, no gabinete do ministro, com a presença do superintendente da PF no Distrito Federal, Élzio Vicente da Silva, e auxiliares. Na chegada para a sessão da 1.ª Turma do STF nesta terça-feira, Marco Aurélio Mello comentou à imprensa sobre aquele encontro.
“Saí bem impressionado de forma positiva. Eles inspiram confiança. Vieram delegados da inteligência da PF e disseram algo interessantíssimo. Eu até estou oficiando para que ele remeta por escrito isso. Eles disseram que introduziram um procedimento para não ter variação de superintendência para superintendência na delação, um procedimento único. A lei, a meu ver, de início, é sábia porque manda ouvir [o Ministério Público] depois da delação”, disse.
Ele voltou a afirmar que cabe ao Judiciário fixar os benefícios, posicionamento que defendeu no julgamento realizado em junho sobre as diretrizes para a homologação de delações. Como a ação ainda não está pronta para a preparação do voto, porque ainda não voltou ao gabinete de Marco Aurélio Mello após ele ter encaminhado para posicionamento da PGR e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o assunto, ainda não há um prazo para que venha a ser julgada.
Contudo, o embate entre a PGR e a PF quanto a essa possibilidade pode vir ao plenário antes mesmo desta ação. A reportagem do Estadão/Broadcast apurou que a possibilidade de a PF firmar acordos de colaboração poderá ser analisada numa questão de ordem que o ministro Edson Fachin estuda apresentar, diante do caso concreto que tem no gabinete para analisar: o pedido de homologação do acordo de colaboração do marqueteiro Duda Mendonça, assinado entre ele e a PF.
Uma outra delação proposta pela PF, a do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, está no gabinete do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal, segundo a reportagem apurou, e também depende de uma definição sobre se a polícia pode firmar colaboração.
Marco Aurélio Mello, no entanto, afirmou que é “preferível” que a definição sobre esse tema seja tomada no julgamento da ação declaratória de inconstitucionalidade (ADI) da qual é relator. “Se já temos uma ADI, processo objetivo, em que nós vamos decidir, seria preferível o plenário definir antes”, disse, posicionando-se contra Fachin enviar questão de ordem ao plenário.
‘Queda de braço’
Marco Aurélio Mello afirmou também que discutiu no encontro com Daiello o atrito entre a PGR e a PF. “Foi um encontro bom em termos de esclarecimento. Fiquei muito bem impressionado com eles, com a equipe e com ele próprio. O encontro teve, como móvel [motivo, no jargão jurídico], infelizmente, uma queda de braço indesejável do Ministério Público com a Polícia Federal”, disse. O ministro do STF disse que não vê “com bons olhos”
Temer confirma divisão de lucro de R$ 7 bi do FGTS com trabalhadores
Fonte:Estadão Conteúdo
O presidente Michel Temer antecipou nesta terça-feira, 8, que irá anunciar R$ 7 bilhões em recursos do FGTS no âmbito da divisão do lucro do fundo com o trabalhador. O anúncio será feito, segundo ele, na quinta-feira, 10. É a primeira vez que o lucro do FGTS será distribuído com os trabalhadores.
“Os recursos liberados das contas inativas do FGTS terão um acréscimo de R$ 7 bilhões”, afirmou Temer, em evento no Secovi-SP, para lançamento de uma linha de crédito para loteamentos urbanos pela Caixa Econômica Federal.
O número, que já circulava nos bastidores, foi confirmado nesta terça-feira por Temer sem querer. A divulgação estava prevista apenas para quinta, mas foi antecipada pelo presidente.
Governo deve conceder mais 3 lotes de aeroportos, diz Quintella
Fonte:Estadão Conteúdo
O governo vai analisar a inclusão de três lotes de aeroportos para concessão na próxima reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), marcada para o próximo dia 23, informou nesta terça-feira, 8, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, ao encerrar sua participação em reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado. Os terminais serão oferecidos à iniciativa privada em lotes que reunirão aeroportos superavitários e deficitários.
O lote do Sudeste reunirá os aeroportos Santos Dumont (RJ), Vitória (ES) e Pampulha (MG) e outros menores: Macaé e Jacarepaguá, no Rio, e Carlos Prates, em Minas. Haverá um bloco no Nordeste, composto por Recife, Maceió, João Pessoa, São Luís, Teresina, Aracaju, Petrolina e Juazeiro, e um no Centro-oeste, com Cuiabá, Sinop, Barra do Garça e Alta Floresta, todos em Mato Grosso.
A inclusão do aeroporto de Viracopos para uma nova licitação ainda depende de análise jurídica sobre os procedimentos da devolução. O governo corre para editar um decreto tratando dos procedimentos para poder inscrever o aeroporto para um novo leilão.
O ministério também vai propor a inclusão no programa de concessões de um trecho rodoviário da BR-364 entre Porto Velho (RO) e Comodoro (MT) e 18 terminais portuários.
Mundo
Deslizamento de terra deixa 8 mortos e 17 desaparecidos na China
Fonte:EFE
Um deslizamento de terra ocorrido nesta terça-feira na província de Sichuan, no sudoeste da China, deixou oito mortos e 17 desaparecidos, informou a agência oficial “Xinhua”.
O desmoronamento, ocorrido por volta das 6h locais (19h de Brasília da segunda-feira), cobriu a aldeia de Gengdi, em uma área habitada principalmente pela minoria étnica dos yi, segundo as autoridades locais.
Outras cinco pessoas ficaram feridas pelo deslizamento na região afetada, onde as equipes de salvamento estão trabalhando para tentar recuperar os desaparecidos.
O deslizamento aconteceu devido a fortes chuvas que caíram na região durante os últimos dias.
Em 24 de junho, na mesma província de Sichuan, um deslizamento de terra e rochas na localidade de Xinmo deixou pelo menos 100 mortos e desaparecidos.
O discurso da renovação na prática: franceses impacientes com Macron
Fonte:Jovem Pan
O presidente da França, Emmanuel Macron, ainda não completou 100 dias no cargo e a imagem dele já está sofrendo um enorme desgaste. Talvez a expectativa em cima do não-político, que não é nem de direita, nem de esquerda, tenha sido irreal. Talvez na prática seja muito mais difícil aplicar discursos de renovação. Ou talvez os franceses estejam com a paciência cada vez mais curta mesmo.
O fato é que Macron já tem popularidade mais baixa até mesmo que seus antecessores no mesmo período de governo, entre eles François Hollande e Nicholas Sarkozy.
Somente 36% dos franceses dizem hoje que estão satisfeitos com seu novo líder, de acordo com as pesquisas de opinião divulgadas no país. E Macron não tem feito muito para ajudar a reverter esse quadro.
A mais nova polêmica do governo dele é a tentativa de institucionalizar o cargo de primeira-dama. Macron quer criar esse posto, algo que não existe oficialmente na constituição francesa, dando um escritório físico, verbas de gabinete e funcionários para sua esposa. Além de um salário, é claro.
A medida até poderia ser considerada algo de menor importância não fosse o seguinte: neste exato momento a França está discutindo o que Macron chama de “lei da moralidade” que pretende proibir os parlamentares do país de empregarem seus parentes. É no mínimo contraditório.
Lembrem-se que o candidato da direita nas últimas eleições, François Fillon, era o grande favorito até descobrirem que ele empregava a esposa em seu gabinete e ela não passava de uma funcionária-fantasma.
Emmanuel Macron está passando por um início de governo difícil, tumultuado, que aos poucos tem minado a sua credibilidade com o povo francês. Os adversários dizem que a falta de experiência na política ajude a explicar as medidas tomadas em momentos inoportunos pelo novo presidente.
O desgaste maior, no entanto, ainda está por vir. No mês que vem, quando acabar o recesso de verão, a Assembleia francesa começará a votar a reforma trabalhista do país. Se o tema é assunto quase proibido no Brasil, na França a população é ainda mais sensível quando se fala em mexer nos direitos dos trabalhadores. Macron terá que mostrar habilidade política em alto nível para executar seus planos.
Ditador comunista Nicolás Maduro ameaça responsáveis por ataque a base venezuelana com "pena máxima"
Fonte:RK e Estadão Conteúdo
O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, prometeu que combatentes que atacaram uma base do Exército ontem receberão a “pena máxima”, como parte da estratégia do governo de neutralizar seus inimigos.
Dois de 20 combatentes foram mortos ao invadirem a base de Paramacay, na cidade de Valencia, na manhã de domingo, numa aparente tentativa de fomentar um levante militar, segundo pronunciamento semanal de Maduro na TV estatal.
Maduro detalhou que um dos invasores ficou ferido, outros sete foram capturados e dez fugiram do local.
“Sabemos para onde eles estão indo e toda a nossa força militar e policial foi mobilizada”, disse o ditador comunista, acrescentando que pedirá “pena máxima” para os que participaram do “ataque terrorista”.
O ataque veio após a nova Assembleia Constituinte, instalada na sexta-feira, sinalizar em seus decretos iniciais que irá mirar os inimigos de Maduro.
A nova assembleia, cujos poderes superam os dos demais níveis de governo, votou no sábado pela destituição da procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega. Já ontem, Maduro anunciou que a assembleia criou uma nova “comissão da verdade” para punir os responsáveis por distúrbios que afetam o país desde o começo de abril.
Nos últimos quatro meses, mais de 120 pessoas foram mortas na Venezuela durante violentas manifestações motivadas por frustração com a escassez de alimentos, o avanço da inflação,altos índices de criminalidade e,evidentemente,contra a ditadura comunista de Maduro.
→A média de mortes da ditadura socialista de Maduro já supera mortes do regime militar
Em menos de um ano,a ditadura comunista de Maduro já matou cinco vezes mais do que a ditadura militar brasileira.Mas esses números não são suficientes para revoltar partidos de esquerda no Brasil,que usualmente fazem das histórias da ditadura uma vitrine política pra ganhar eleições no país.Recentemente,o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Comunista do Brasil (PC do B) ignoraram a violência do ditador venezuelano e declararam apoio ao regime sanguinário de Maduro.
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